Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0166342-92.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 08:43

Decurso de Prazo

17/06/2026, 01:13

Confirmada

30/05/2026, 03:38

Expedida/Certificada

19/05/2026, 10:29

Mero expediente

08/05/2026, 11:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/05/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:51

Reativação

26/02/2026, 15:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2025, 13:31

Definitivo

03/12/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2025, 05:09

Mudança de Assunto Processual

30/05/2025, 05:08

Todas as movimentações(109)

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 08:43

Decurso de Prazo

17/06/2026, 01:13

Confirmada

30/05/2026, 03:38

Expedida/Certificada

19/05/2026, 10:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

08/05/2026, 11:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/05/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:51

Reativação

26/02/2026, 15:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2025, 13:31

Definitivo

03/12/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2025, 05:09

Mudança de Assunto Processual

30/05/2025, 05:08

Decurso de Prazo

13/05/2025, 05:45

Publicação

25/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 13:05

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:30

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:24

Mero expediente

09/04/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 11:45

Publicação

31/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2025, 12:00

Expedida/Certificada

27/03/2025, 11:36

Procedência

26/03/2025, 10:09

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 09:45

Movimentação processual

04/06/2024, 17:14

Conclusão

22/08/2022, 08:59

Ato ordinatório

19/08/2022, 15:42

Conclusão

16/05/2022, 14:35

Petição (Parecer)

10/05/2022, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 21:06

Ato ordinatório

06/05/2022, 19:21

Mero expediente

06/05/2022, 19:20

Conclusão

06/05/2022, 10:10

Conclusão

05/05/2022, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 23:30

Decurso de Prazo

26/04/2022, 23:30

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 18:11

Ato ordinatório

04/10/2021, 15:51

Mero expediente

04/10/2021, 15:51

Conclusão

04/10/2021, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 12:28

Decurso de Prazo

16/09/2021, 12:27

Trânsito em julgado

16/09/2021, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 10:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2021, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 19:27

Ato ordinatório

09/08/2021, 11:32

Ato ordinatório

09/08/2021, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 09:52

Mero expediente

04/08/2021, 14:57

Conclusão

04/08/2021, 10:23

Petição (Contestação)

29/07/2021, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 09:18

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:35

Expedição de documento (Carta)

23/07/2021, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 12:58

Ato ordinatório

23/07/2021, 12:58

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 12:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2021, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 18:38

Conclusão

03/11/2020, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 19:05

Decurso de Prazo

05/10/2020, 19:04

Mero expediente

14/07/2020, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2020, 15:52

Mero expediente

18/03/2020, 21:39

Conclusão

02/03/2020, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2020, 05:35

Ato ordinatório

20/01/2020, 13:45

Sem efeito suspensivo

09/01/2020, 13:37

Conclusão

08/01/2020, 14:55

Ato ordinatório

19/12/2019, 05:43

Petição (Recurso inominado)

12/12/2019, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2019, 05:24

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 09:36

Ato ordinatório

25/11/2019, 13:33

Ato ordinatório

22/11/2019, 17:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2019, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2019, 08:50

Petição (Embargos de declaração)

18/11/2019, 11:31

Ato ordinatório

18/11/2019, 11:31

Petição (Embargos de declaração)

18/11/2019, 11:31

Procedência em Parte

04/11/2019, 16:03

Conclusão

29/10/2019, 16:40

Petição (Parecer)

29/10/2019, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2019, 12:21

Mero expediente

22/10/2019, 21:01

Conclusão

21/10/2019, 08:46

Petição (Replica)

17/10/2019, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2019, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2019, 18:27

Expedição de documento (Carta)

27/09/2019, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2019, 08:27

Ato ordinatório

05/09/2019, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2019, 10:20

Mero expediente

03/09/2019, 09:14

Conclusão

02/09/2019, 15:25

Distribuição

02/09/2019, 15:25