Procedimento Comum Cível 0050662-68.2021.8.06.0137 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050662-68.2021.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:57

Trânsito em julgado

10/09/2025, 15:51

Decurso de Prazo

28/08/2025, 05:03

Decurso de Prazo

28/08/2025, 05:03

Publicação

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0050662-68.2021.8.06.0137 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: FRANCISCO FERREIRA DE QUEIROZ POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Relatório. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por FRANCISCO FERREIRA DE QUEIROZ em face de BANCO DO BRASIL S/A. Despacho de id. 150227201, ordenou a intimação da parte autora, para se manifestar sobre interesse do prosseguimento do feito e cumprir a providência judicial, sob pena de extinção do processo. No entanto, mesmo devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. DECIDO. Fundamentação. A inércia da autora, mesmo após intimação específica para se manifestar, demonstra a falta de um interesse concreto e atual em prosseguir com a demanda, o que impede o exercício do direito de ação. A demonstração deste é um requisito processual necessário para que o Poder Judiciário promova as diligências cabíveis. Caso contrário, a extinção do processo é medida que se impõe, conforme o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Entendo, portanto, hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente processo, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais. Suspensas, contudo, a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado com fulcro no art. 1.000 do CPC e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Pacatuba/CE, 04/08/2025. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2025, 14:23

Expedida/Certificada

04/08/2025, 14:23

Ausência das condições da ação

04/08/2025, 14:23

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 10:46

Movimentação processual

04/08/2025, 10:46

Documento

19/05/2025, 08:27

Decurso de Prazo

13/05/2025, 05:45

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0050662-68.2021.8.06.0137 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: FRANCISCO FERREIRA DE QUEIROZ POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Relatório. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por FRANCISCO FERREIRA DE QUEIROZ em face de BANCO DO BRASIL S/A. Despacho de id. 150227201, ordenou a intimação da parte autora, para se manifestar sobre interesse do prosseguimento do feito e cumprir a providência judicial, sob pena de extinção do processo. No entanto, mesmo devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relatório. DECIDO. Fundamentação. A inércia da autora, mesmo após intimação específica para se manifestar, demonstra a falta de um interesse concreto e atual em prosseguir com a demanda, o que impede o exercício do direito de ação. A demonstração deste é um requisito processual necessário para que o Poder Judiciário promova as diligências cabíveis. Caso contrário, a extinção do processo é medida que se impõe, conforme o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Entendo, portanto, hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente processo, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais. Suspensas, contudo, a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado com fulcro no art. 1.000 do CPC e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Pacatuba/CE, 04/08/2025. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

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