Procedimento Comum Cível 3000382-22.2025.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Sao Benedito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

RENATO DE PAIVA DAMASCENO

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES

OAB/CE 52132·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE 9075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:59

Petição

23/05/2025, 18:33

Petição

15/05/2025, 17:33

Publicação

25/04/2025, 00:00

Definitivo

24/04/2025, 13:57

Trânsito em julgado

24/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes formularam acordo (ID n° 151223224), em que ajustaram a solução da lide. Verifico que as partes são capazes, estão representadas por seus advogados(as), os quais dotados de poderes especiais para transigir. Também analisei que o objeto é lícito e os direitos transacionados são patrimoniais de caráter privado. A possibilidade de transação está prevista nos arts. 840 a 842, do Código Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (arts. 104, 841 e 842, todos do Código Civil) e declaro extinto o processo (art. 487, III, b, do CPC). Sem custas. Honorários de advogado, consoante o ajuste. Outrossim, visto que a presente sentença apenas ratifica a vontade das partes, intime-as sem fixação de prazo. Após, expeça-se a certidão de trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Benedito (CE), data no rodapé. Larissa Affonso Mayer Juíza

24/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 12:20

Expedida/Certificada

23/04/2025, 12:19

Homologação de Transação

23/04/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 09:56

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 09:00

Petição

22/04/2025, 15:55

Decurso de Prazo

14/03/2025, 06:14

Todas as movimentações(27)

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:59

Petição

23/05/2025, 18:33

Petição

15/05/2025, 17:33

Publicação

25/04/2025, 00:00

Definitivo

24/04/2025, 13:57

Documentos

•24/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes formularam acordo (ID n° 151223224), em que ajustaram a solução da lide. Verifico que as partes são capazes, estão representadas por seus advogados(as), os quais dotados de poderes especiais para transigir. Também analisei que o objeto é lícito e os direitos transacionados são patrimoniais de caráter privado. A possibilidade de transação está prevista nos arts. 840 a 842, do Código Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (arts. 104, 841 e 842, todos do Código Civil) e declaro extinto o processo (art. 487, III, b, do CPC). Sem custas. Honorários de advogado, consoante o ajuste. Outrossim, visto que a presente sentença apenas ratifica a vontade das partes, intime-as sem fixação de prazo. Após, expeça-se a certidão de trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Benedito (CE), data no rodapé. Larissa Affonso Mayer Juíza

24/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 12:20

Expedida/Certificada

23/04/2025, 12:19

Homologação de Transação

23/04/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 09:56

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 09:00

Petição

22/04/2025, 15:55

Decurso de Prazo

14/03/2025, 06:14

Decurso de Prazo

14/03/2025, 03:37

Publicação

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000382-22.2025.8.06.0163. Réu: BANCO BRADESCO S.A. Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Av. Tabajara, S/N, Centro, São Benedito/CE, Fone: (85) 98234-1842 ATO ORDINATÓRIO Número do Assunto: [Práticas Abusivas] Autor(a): Renato de Paiva Damasceno designo para 27/05/2025 às 14:00h, a Audiência Conciliação que realizar-se-á por video conferência. Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/d642e5 São Benedito, Estado do Ceará, aos 24 de fevereiro de 2025. RAIMUNDO NONATO DE FREITAS RIBEIROEstagiário

03/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 13:39

Expedida/Certificada

28/02/2025, 13:38

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:02

Audiência (designada; sorteio; Conciliador(a))

24/02/2025, 13:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 11:13

Mero expediente

07/02/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 07:32

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 14:00

Intimação

•03/03/2025, 00:00