Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3016023-22.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3016023-22.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:04

Juntada de despacho

18/04/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016023-22.2023.8.06.0001. RECORRENTE: TERESA CRISTINA DE LAVOR NOGUEIRA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: TERESA CRISTINA DE LAVOR NOGUEIRA e outros Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3016023-22.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Loca

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: TERESA CRISTINA DE LAVOR NOGUEIRA e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 10297118), proferida pelo juízo da 11ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Fort ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3016023-22.2023.8.06.0001

15/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 13:25

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:45

Juntada de Petição de recurso

03/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:55

DESPACHO

•12/01/2024, 07:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de recurso

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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