Procedimento Comum Cível 0012061-97.2012.8.06.0075 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0012061-97.2012.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012061-97.2012.8.06.0075. Requerente: JOSE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS e outros (3) Requerido: MUNICIPIO DE EUSEBIO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro, Eusébio-CE - CEP 61.760-000 E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando o pedido de chamamento do feito à ordem apresentado pelo Município de Eusébio, no qual se requer a exclusão das alegações finais da parte autora, sob alegação de intempestividade, bem como a abertura de prazo para apresentação de razões finais pelo ente público, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de ID 166816491, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Providências e expedientes necessários. Eusébio-CE, data da assinatura digital. Anne Carolline Fernandes Duarte Juíza de Direito Titular

02/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 23:05

Decurso de Prazo

31/07/2025, 06:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:50

Petição (Alegações finais)

07/07/2025, 07:06

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:25

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:25

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:25

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:31

Confirmada

17/06/2025, 01:22

Publicação

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012061-97.2012.8.06.0075. Requerido: MUNICIPIO DE EUSEBIO Aos 04/06/2025, às 10h50, nesta Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, na sala virtual de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, por meio do aplicativo Microsoft Teams, presente se encontrava a MMª. juíza de Direito Anne Carolline Fernandes Duarte, titular da unidade judiciária. Feito o pregão, responderam os presentes conforme segue: Requerente: Jose Raimundo Alves dos Santos, Cleilson Santos de Macedo e Milena dos Santos Macedo Advogado da parte requerente: Dr. Fábio Roberto Guimarães Gomes, OAB/CE n.º 9510, constituído para o ato. Ausente a parte promovida, mesmo devidamente intimada, vide Intimação (8824336) na aba "Expedientes". A parte autora não arrolou testemunhas. Impende mencionar que o ato permaneceu de forma virtual em consonância com o disposto no art. 4º, § 1º, inciso V, da Resolução n.º 481/2022, do CNJ e Portaria n.º 02/2025 de lavra deste Juízo. Diante do acima verificado a magistrada indagou ao advogado acerca de requerimentos, este que, por seu turno, requereu prazo para que fosse juntada procuração por parte do autor Cleilson Santos de Macedo, uma vez que, no curso do feito, atingiu a maioridade civil, bem como pugnou pelo encerramento da fase instrutória com abertura de prazo para apresentação de razões finais escritas. Em seguida a juíza decidiu: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro, Eusébio-CE - CEP 61.760-000 E-mail: [email protected] / [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Requerente JOSE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS e outros (3) Defiro conforme requerido. Concedo o prazo de 5 dias para fins de regularização processual referente ao autor Cleilson Santos de Macedo. Seguindo-se, concedo o prazo de 15 dias, de forma sucessiva, iniciando-se pela parte autora para apresentar razões finais escritas. Apresentadas as razões finais pela promovente, intime-se a parte requerida para, também, fazê-lo em igual prazo, observada a contagem do prazo em dobro. Findos os prazos, venham-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Expedientes e providências necessárias. E, nada mais a tratar, mandou a juíza que encerrasse o presente termo, que lido achado conforme vai devidamente assinado pela magistrada. Eu, Renata Cavalcante Gonçalves Viana, assistente de unidade judiciária, o digitei. Anne Carolline Fernandes Duarte Juíza de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012061-97.2012.8.06.0075. Requerido: MUNICIPIO DE EUSEBIO Aos 04/06/2025, às 10h50, nesta Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, na sala virtual de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, por meio do aplicativo Microsoft Teams, presente se encontrava a MMª. juíza de Direito Anne Carolline Fernandes Duarte, titular da unidade judiciária. Feito o pregão, responderam os presentes conforme segue: Requerente: Jose Raimundo Alves dos Santos, Cleilson Santos de Macedo e Milena dos Santos Macedo Advogado da parte requerente: Dr. Fábio Roberto Guimarães Gomes, OAB/CE n.º 9510, constituído para o ato. Ausente a parte promovida, mesmo devidamente intimada, vide Intimação (8824336) na aba "Expedientes". A parte autora não arrolou testemunhas. Impende mencionar que o ato permaneceu de forma virtual em consonância com o disposto no art. 4º, § 1º, inciso V, da Resolução n.º 481/2022, do CNJ e Portaria n.º 02/2025 de lavra deste Juízo. Diante do acima verificado a magistrada indagou ao advogado acerca de requerimentos, este que, por seu turno, requereu prazo para que fosse juntada procuração por parte do autor Cleilson Santos de Macedo, uma vez que, no curso do feito, atingiu a maioridade civil, bem como pugnou pelo encerramento da fase instrutória com abertura de prazo para apresentação de razões finais escritas. Em seguida a juíza decidiu: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro, Eusébio-CE - CEP 61.760-000 E-mail: [email protected] / [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Requerente JOSE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS e outros (3) Defiro conforme requerido. Concedo o prazo de 5 dias para fins de regularização processual referente ao autor Cleilson Santos de Macedo. Seguindo-se, concedo o prazo de 15 dias, de forma sucessiva, iniciando-se pela parte autora para apresentar razões finais escritas. Apresentadas as razões finais pela promovente, intime-se a parte requerida para, também, fazê-lo em igual prazo, observada a contagem do prazo em dobro. Findos os prazos, venham-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Expedientes e providências necessárias. E, nada mais a tratar, mandou a juíza que encerrasse o presente termo, que lido achado conforme vai devidamente assinado pela magistrada. Eu, Renata Cavalcante Gonçalves Viana, assistente de unidade judiciária, o digitei. Anne Carolline Fernandes Duarte Juíza de Direito

16/06/2025, 00:00

06/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Alegações finais)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(150)