Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017290-53.2016.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

LUIZ CARLOS CALDAS

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CALDAS

OAB/PR 14731·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:13

Petição

14/04/2026, 15:48

Confirmada

10/04/2026, 01:05

Confirmada

31/03/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 13:05

Expedida/Certificada

30/03/2026, 13:05

Documento

27/03/2026, 17:10

Mero expediente

17/03/2026, 13:25

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 14:37

Petição

05/03/2026, 14:25

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do inteiro teor e eventual incorreção das guias provisórias de IDs n° 191018873 e 191020726. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância em todos os seus termos e ensejará o encaminhamento dos ofícios requisitórios à entidade devedora para pagamento definitivo. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 5 de fevereiro de 2026. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE Intimação - Processo nº: 0017290-53.2016.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/02/2026, 00:00

Petição

05/02/2026, 16:00

Confirmada

05/02/2026, 15:30

Todas as movimentações(157)

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:13

Petição

14/04/2026, 15:48

Confirmada

10/04/2026, 01:05

Confirmada

31/03/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Documentos

•06/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 13:05

Expedida/Certificada

30/03/2026, 13:05

Documento

27/03/2026, 17:10

Mero expediente

17/03/2026, 13:25

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 14:37

Petição

05/03/2026, 14:25

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do inteiro teor e eventual incorreção das guias provisórias de IDs n° 191018873 e 191020726. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância em todos os seus termos e ensejará o encaminhamento dos ofícios requisitórios à entidade devedora para pagamento definitivo. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 5 de fevereiro de 2026. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE Intimação - Processo nº: 0017290-53.2016.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/02/2026, 00:00

Petição

05/02/2026, 16:00

Confirmada

05/02/2026, 15:30

Expedida/Certificada

05/02/2026, 14:41

Expedida/Certificada

05/02/2026, 14:41

Mero expediente

05/02/2026, 14:31

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 13:53

Documento

04/02/2026, 17:55

Decurso de Prazo

27/11/2025, 04:51

Confirmada

14/10/2025, 01:23

Petição (Renúncia de Prazo)

02/10/2025, 11:02

Confirmada

02/10/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 13:43

Expedição de precatório/rpv

30/09/2025, 20:30

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 11:29

Confirmada

03/09/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 06:12

Mero expediente

01/09/2025, 22:01

Documento

18/08/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 17:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:14

Petição

07/05/2025, 16:50

Publicação

25/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 13:33

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:33

Outras Decisões

03/04/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 09:18

Petição

12/12/2024, 11:38

Petição

06/11/2024, 16:39

Expedida/certificada

17/10/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 12:43

Evolução da Classe Processual

17/10/2024, 11:57

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

02/08/2024, 17:05

Mero expediente

10/07/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 17:34

Remessa

26/03/2024, 15:30

Retificação de Classe Processual

21/03/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 05:58

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 20:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:33

Recebimento

05/10/2023, 16:14

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:33

Documento (Sentença)

05/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:33

Documento (Sentença)

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:33

Conclusão

20/01/2021, 15:20

Redistribuição

20/01/2021, 15:20

Conclusão

12/03/2020, 16:30

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2019, 09:47

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2018, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2018, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2018, 12:43

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 11:01

Remessa (outros motivos)

10/05/2018, 17:41

Documento (Outros documentos)

02/05/2018, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2018, 16:10

Ato ordinatório

12/04/2018, 10:27

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 15:07

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 15:36

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 15:32

Remessa (outros motivos)

05/02/2018, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2018, 08:46

Ato ordinatório

25/01/2018, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2018, 14:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2017, 14:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 09:54

Recebimento

29/11/2017, 09:53

Remessa (outros motivos)

14/11/2017, 14:19

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 14:46

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 10:23

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 09:14

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 09:09

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 09:27

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 11:06

Documento (Outros documentos)

22/09/2017, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2017, 14:36

Ato ordinatório

15/09/2017, 12:37

Procedência

31/08/2017, 11:28

Conclusão (para despacho)

11/08/2017, 10:32

Documento (Outros documentos)

11/08/2017, 10:31

Ato ordinatório

08/08/2017, 12:42

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 14:25

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 14:32

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2017, 13:45

Mandado

23/05/2017, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2017, 12:14

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2017, 14:40

Ato ordinatório

13/02/2017, 12:54

Documento

27/01/2017, 11:51

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 11:52

Registro Processual

12/12/2016, 11:27

Distribuição (sorteio)

12/12/2016, 09:15