Procedimento Comum Cível 0000160-87.2018.8.06.0119 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000160-87.2018.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 15:33

Juntada de despacho

22/05/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000160-87.2018.8.06.0119. Apelante: Estado do Ceará. Remetente: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape. Apelado: Gilsa Helena dos Santos Mota. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS, PRODUTOS E INSUMOS. FÁRMACOS REGISTRADOS NA ANVISA E ALGUN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

24/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de RHAVENA RODRIGUES ALVES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:23

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 58494873

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GILSA HELENA DOS SANTOS MOTA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0000160-87.2018.8.06.0119 Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, a teor dos arts. 1.012

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 15:37

Documentos

DESPACHO

•29/10/2024, 10:31

DESPACHO

•10/05/2024, 12:43

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de RHAVENA RODRIGUES ALVES em 24/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 58494873

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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