Execução de Título Extrajudicial 3000344-09.2025.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000344-09.2025.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 15:45

Documento

21/08/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:40

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:04

Documento (Certidão)

12/08/2025, 15:03

Decurso de Prazo

12/08/2025, 05:21

Decurso de Prazo

02/08/2025, 03:47

Decurso de Prazo

02/08/2025, 03:47

Confirmada

29/07/2025, 01:08

Publicação

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000344-09.2025.8.06.0034. Autor: HUGUEMBERG ABREU DE SOUSA Réu: JARQUENE SALDANHA DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - inadimplência de contrato de aluguel residencial, em que a parte Exequente pleiteia o pagamento de débito decorrente de negócio estabelecido entre as partes. Alega o Exequente que é credor da promovida na quantia de R$ 2.272,37 (dois mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), referente aos aluguéis em atraso, bem como o valor correspondente aos honorários advocatícios de R$ 454,47 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.726,84 (dois mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), valor que vem em juízo cobrar. A Executada não compareceu na audiência de conciliação e não apresentou contestação (ID 164081502 - Pág. 1). Dispensado maior relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Decido. O julgamento conforme o estado do processo é de rigor, porquanto despicienda a produção de prova em audiência (art. 355, I, CPC). De fato, o juiz é o destinatário das provas (art. 370, CPC), de modo que, sendo impertinente a instauração da fase instrutória, impõe-se o prematuro desate da causa, em homenagem ao direito fundamental à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88). Diante da ausência de preliminares, passo à análise dos fatos e das provas atinentes ao mérito. Insta salientar, que ocorreu a citação da parte Executada à ID 154145489 - Pág, a qual quedou silente, diante da ausência de manifestação em relação às alegações, entendo por decretar a revelia. No mérito, o contrato de locação residencial, conforme ID 136202349 - Pág. 1 até 8, denota a origem do débito decorrente da relação estabelecida entre as partes. A Executada não se manifesta nos autos, sendo assim, não comprova o pagamento dos valores cobrados e muito menos desconstitui a alegação do Exequente através de qualquer outro meio de prova. Nessa toada: AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. Pedido julgado procedente. Inconformismo da requerida. Inadmissibilidade. Contrato de locação de imóvel para fins comerciais. Inadimplemento dos requeridos. Contrato firmado em momento anterior a pandemia. Descontos concedidos. Avarias constatadas. Apelantes que, por sua vez, não se desincumbiram do ônus de provar, de forma idônea, que adimpliram os alugueres reclamados pelo demandante como atrasados, bem como a inexistência dos danos. Decisão preservada. Recurso desprovido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1017323-76.2021.8.26.0224 Guarulhos, Relator.: Marcos Gozzo, Data de Julgamento: 22/01/2024, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/01/2024) Dessa forma, restou incontroverso a relação jurídica entre os litigantes, bem como a inadimplência da Executada. Procedente, portanto, os pedidos. DISPOSITIVO Pelas razões acima alinhadas, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a Requerida proceda ao pagamento de R$ 2.726,84 (dois mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), com as atualizações. Intime-se a Executada para pagamento da dívida no prazo de 05(cinco) dias após o trânsito em julgado desta sentença ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora de valores em conta e, sucessivamente, de bens ou outras medidas coercitivas eventualmente pedidas pelo Exequente. Gratuidade da justiça a ser apreciada em caso da interposição de Recurso Inominado, quando a parte que dela necessitar deverá comprovar a hipossuficiência econômica. Sem custas e sem honorários, em face do trâmite pela Lei nº 9.099/95, salvo a interposição de recurso. Núcleo4.0/CE, data da assinatura no sistema 2025. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a presente decisão: Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Núcleo4.0/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 13:48

Expedida/Certificada

16/07/2025, 13:48

Expedida/Certificada

16/07/2025, 13:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000344-09.2025.8.06.0034. Autor: HUGUEMBERG ABREU DE SOUSA Réu: JARQUENE SALDANHA DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - inadimplência de contrato de aluguel residencial, em que a parte Exequente pleiteia o pagamento de débito decorrente de negócio estabelecido entre as partes. Alega o Exequente que é credor da promovida na quantia de R$ 2.272,37 (dois mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), referente aos aluguéis em atraso, bem como o valor correspondente aos honorários advocatícios de R$ 454,47 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.726,84 (dois mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), valor que vem em juízo cobrar. A Executada não compareceu na audiência de conciliação e não apresentou contestação (ID 164081502 - Pág. 1). Dispensado maior relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Decido. O julgamento conforme o estado do processo é de rigor, porquanto despicienda a produção de prova em audiência (art. 355, I, CPC). De fato, o juiz é o destinatário das provas (art. 370, CPC), de modo que, sendo impertinente a instauração da fase instrutória, impõe-se o prematuro desate da causa, em homenagem ao direito fundamental à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88). Diante da ausência de preliminares, passo à análise dos fatos e das provas atinentes ao mérito. Insta salientar, que ocorreu a citação da parte Executada à ID 154145489 - Pág, a qual quedou silente, diante da ausência de manifestação em relação às alegações, entendo por decretar a revelia. No mérito, o contrato de locação residencial, conforme ID 136202349 - Pág. 1 até 8, denota a origem do débito decorrente da relação estabelecida entre as partes. A Executada não se manifesta nos autos, sendo assim, não comprova o pagamento dos valores cobrados e muito menos desconstitui a alegação do Exequente através de qualquer outro meio de prova. Nessa toada: AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. Pedido julgado procedente. Inconformismo da requerida. Inadmissibilidade. Contrato de locação de imóvel para fins comerciais. Inadimplemento dos requeridos. Contrato firmado em momento anterior a pandemia. Descontos concedidos. Avarias constatadas. Apelantes que, por sua vez, não se desincumbiram do ônus de provar, de forma idônea, que adimpliram os alugueres reclamados pelo demandante como atrasados, bem como a inexistência dos danos. Decisão preservada. Recurso desprovido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1017323-76.2021.8.26.0224 Guarulhos, Relator.: Marcos Gozzo, Data de Julgamento: 22/01/2024, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/01/2024) Dessa forma, restou incontroverso a relação jurídica entre os litigantes, bem como a inadimplência da Executada. Procedente, portanto, os pedidos. DISPOSITIVO Pelas razões acima alinhadas, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a Requerida proceda ao pagamento de R$ 2.726,84 (dois mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), com as atualizações. Intime-se a Executada para pagamento da dívida no prazo de 05(cinco) dias após o trânsito em julgado desta sentença ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora de valores em conta e, sucessivamente, de bens ou outras medidas coercitivas eventualmente pedidas pelo Exequente. Gratuidade da justiça a ser apreciada em caso da interposição de Recurso Inominado, quando a parte que dela necessitar deverá comprovar a hipossuficiência econômica. Sem custas e sem honorários, em face do trâmite pela Lei nº 9.099/95, salvo a interposição de recurso. Núcleo4.0/CE, data da assinatura no sistema 2025. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a presente decisão: Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Núcleo4.0/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Ato ordinatório

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