Execução Fiscal 0014995-07.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.157,20

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

EDMILSO GOMES RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:08

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:59

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 11:10

Recebidos os autos

21/09/2023, 09:52

Juntada de decisão

21/09/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014995-07.2019.8.06.0035. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI APELADO: EDMILSO GOMES RIBEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta pelo Município de Aracati postulando a reforma da sentença proferida pelo então juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati a qual extinguiu o feito sem resolução

30/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 11:03

Despacho

•31/07/2024, 13:08

02/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:08

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:59

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 11:10

Recebidos os autos

21/09/2023, 09:52

Juntada de decisão

21/09/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014995-07.2019.8.06.0035. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI APELADO: EDMILSO GOMES RIBEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta pelo Município de Aracati postulando a reforma da sentença proferida pelo então juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati a qual extinguiu o feito sem resolução

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2023, 11:54

Juntada de Informações

14/06/2023, 11:52

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:51

Juntada de documento de comprovação

07/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:48

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:17

Mov. [42] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se o executado pela via editalícia para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, a teor do art. 1.010, §1º, CPC. Após o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal ad quem, independente de juízo de admissibilidade. Intime(m)-se.

10/11/2022, 08:25

Mov. [41] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 13:46

Mov. [40] - Certidão emitida

09/09/2022, 20:19

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 14:31

Mov. [38] - Certidão emitida

05/09/2022, 00:33

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01811707-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/09/2022 16:52

04/09/2022, 17:11

Mov. [36] - Certidão emitida

25/08/2022, 14:36

Mov. [35] - Informação

23/08/2022, 13:39

Mov. [34] - Certidão emitida

23/08/2022, 13:39

Mov. [33] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 10:22

Mov. [32] - Concluso para Sentença

18/07/2022, 11:30

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisão interlocutória retro.

14/07/2022, 13:23

Mov. [30] - Outras Decisões: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de pesquisa via INFOJUD com o desiderato de localizar os novos endereços de Edmilso Gomes Ribeiro, CPF nº 283.888.283-04. Cumpra-se com urgência.

30/05/2022, 16:36

Mov. [29] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 08:34

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01806725-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2022 20:20

29/05/2022, 00:11

Mov. [27] - Decurso de Prazo

23/05/2022, 11:48

Mov. [26] - Certidão emitida

10/05/2022, 11:38

Mov. [25] - Certidão emitida

06/05/2022, 00:40

Mov. [24] - Certidão emitida

25/04/2022, 13:34

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Ante a certidão meirinhal de página 19, ouça-se a parte exequente, na pessoa da sua Procuradora Judicial, no prazo de 10(dez) dias. Expediente necessário. Aracati, 15 de dezembro de 2021. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito

15/12/2021, 18:44

Mov. [22] - Concluso para Despacho

03/10/2021, 16:59

Mov. [21] - Certidão emitida

10/08/2021, 09:21

Mov. [20] - Documento

10/08/2021, 09:21

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 035.2021/002674-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2021 Local: Oficial de justiça - PEDRO BATISTA MINERVINO

15/06/2021, 10:22

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 19:19

Mov. [17] - Concluso para Despacho

29/05/2021, 12:39

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00169770-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2021 11:29

28/05/2021, 11:40

Mov. [15] - Certidão emitida

15/05/2021, 07:20

Mov. [14] - Certidão emitida

04/05/2021, 11:24

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Para fins de prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento retro, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com expedientes necessários.

30/04/2021, 20:55

Mov. [12] - Certidão emitida

24/03/2021, 11:06

Mov. [11] - Concluso para Despacho

24/03/2021, 11:04

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, certifique a efetividade da citação.

24/03/2021, 11:03

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 e Portaria nº 1724/2020.

05/02/2021, 10:36

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 e Portaria nº 1724/2020.

05/02/2021, 10:36

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

28/10/2020, 09:13

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR023018296BO Situação : Não procurado Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citação - AR-Mãos próprias Destinatário : Edmilso Gomes Ribeiro Diligência : 22/09/2020

27/10/2020, 14:21

Mov. [5] - Documento

19/08/2020, 14:02

Mov. [4] - Expedição de Carta

19/08/2020, 12:26

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 10:59

Mov. [2] - Conclusão

19/12/2019, 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2019, 15:34

Decisão

•22/06/2023, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:31

Sentença

•19/07/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:23

Documentos Diversos

•30/05/2022, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2020, 10:59