Execução Fiscal 0015574-78.2017.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.011,83

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

DEUSIMAR

Terceiro

FRANCISCO DEUSIMAR MENDES MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2025, 21:58

Transitado em Julgado em 08/03/2025

09/03/2025, 21:58

Juntada de Certidão

09/03/2025, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 09:56

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 19:14

Conclusos para despacho

26/07/2024, 08:39

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

09/03/2025, 21:58

Transitado em Julgado em 08/03/2025

09/03/2025, 21:58

Juntada de Certidão

09/03/2025, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 15:06

Despacho

•14/11/2024, 09:56

10/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 09:56

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 19:14

Conclusos para despacho

26/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:50

Recebidos os autos

17/09/2023, 11:36

Juntada de decisão

17/09/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015574-78.2017.8.06.0049. APELANTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE APELADO: FRANCISCO DEUSIMAR MENDES MACHADO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta pelo Município de Beberibe postulando a reforma da sentença proferida pelo então juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Beberibe (distribuído para a 2ª Var

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2023, 13:56

Juntada de Informações

16/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

02/02/2023, 22:05

Juntada de Certidão

02/02/2023, 22:04

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:28

Mov. [33] - Certidão emitida

30/09/2022, 10:14

Mov. [32] - Mero expediente: Notifique-se a CEMAN para devolver o(s) mandado(s) pendente(s), ou justificar a impossibilidade de cumprimento, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.

30/08/2022, 18:12

Mov. [31] - Concluso para Despacho

14/05/2022, 22:17

Mov. [30] - Certidão emitida

10/05/2022, 13:23

Mov. [29] - Certidão emitida

03/02/2022, 16:23

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que reiterei a notificação a CEMAN via e-mail, para cumprir o(s) mandado(s) pendentes de cumprimento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de responsabilidade. O referido é verdade. Dou fé.

01/12/2021, 21:33

Mov. [27] - Mero expediente: Considerando a certidão retro, notifique-se novamente a CEMAN para devolução do mandado cumprido, no prazo de 05 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de responsabilidade. Expediente necessário.

29/11/2021, 10:11

Mov. [26] - Concluso para Despacho

17/11/2021, 07:50

Mov. [25] - Decurso de Prazo

17/11/2021, 07:50

Mov. [24] - Certificação de Processo Julgado: SENTENÇA NÃO LANÇADA NA MOVIMENTAÇÃO

09/08/2021, 10:27

Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que renovei a notificação a CEMAN via e-mail, para cumprir o(s) mandado(s) pendentes de cumprimento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de responsabilidade. O referido é verdade. Dou fé.

20/05/2021, 15:44

Mov. [22] - Mero expediente: Notifique-se a CEMAN/oficial de justiça intimado conforme certidão retro para devolver o mandado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilidade. Intime(m)-se.

04/05/2021, 17:51

Mov. [21] - Concluso para Despacho

03/05/2021, 17:13

Mov. [20] - Certidão emitida

14/02/2021, 16:24

Mov. [19] - Certidão emitida

30/11/2020, 09:09

Mov. [18] - Expedição de Mandado

14/08/2020, 12:57

Mov. [17] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020, 16:45

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/06/2020, 15:11

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.20.00167009-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/06/2020 15:20

15/06/2020, 15:34

Mov. [14] - Certidão emitida

19/05/2020, 12:39

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se as partes do inteiro teor da sentença prolatada em juízo. Expedientes necessários.

16/02/2020, 23:40

Mov. [12] - Concluso para Despacho

07/02/2020, 17:20

Mov. [11] - Conclusão

13/09/2019, 08:04

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição com base na Portaria nº 2216/2018

05/12/2018, 11:15

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição com base na Portaria nº 2216/2018

05/12/2018, 11:15

Mov. [8] - Recebimento

05/12/2018, 10:30

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

16/01/2018, 12:53

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

23/12/2017, 09:16

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

23/12/2017, 09:16

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

23/12/2017, 09:16

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

23/12/2017, 09:16

Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

23/12/2017, 09:16

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

14/12/2017, 17:36

Despacho

•11/10/2024, 19:14

Despacho

•02/07/2024, 14:02

Decisão

•22/06/2023, 08:43

Despacho

•24/04/2023, 17:35

Despacho

•24/04/2023, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 17:51

Documentos Diversos

•16/06/2020, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2020, 23:40

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2019, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2019, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2019, 08:04

Todos os documentos(20)

Sentença

•10/12/2024, 15:06

Despacho

•14/11/2024, 09:56

Despacho

•11/10/2024, 19:14

Despacho

•02/07/2024, 14:02

Decisão

•22/06/2023, 08:43

Despacho

•24/04/2023, 17:35

Despacho

•24/04/2023, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 17:51

Documentos Diversos

•16/06/2020, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2020, 23:40

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2019, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2019, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2019, 08:04

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 08:04

Sentença

•13/09/2019, 08:04

Sentença

•13/09/2019, 08:04

Sentença

•13/09/2019, 08:04

Sentença

•13/09/2019, 08:04