Execução Fiscal 0107988-03.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 762,72

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MARIA AUXILIADORA MENDES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 15:46

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

15/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:23

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:09

Juntada de decisão

11/09/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Sobral Apelada: Maria Auxiliadora Mendes de Sousa Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando-se os fólios, verifica-se que o Juiz Tácio Gurgel Barreto, do Grupo de Descongestionamento do Interior, extinguiu, de ofício, a Execução Fiscal nº 0107988-03.2015.8.06.016 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Processo nº 0107988-03.2015.8.06.0167 Apelação em Execução Fiscal

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2023, 13:41

Juntada de Informações

20/06/2023, 13:39

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 15:46

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2024, 13:26

DESPACHO

•20/08/2024, 15:18

17/12/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

15/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:23

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:09

Juntada de decisão

11/09/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Sobral Apelada: Maria Auxiliadora Mendes de Sousa Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando-se os fólios, verifica-se que o Juiz Tácio Gurgel Barreto, do Grupo de Descongestionamento do Interior, extinguiu, de ofício, a Execução Fiscal nº 0107988-03.2015.8.06.016 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Processo nº 0107988-03.2015.8.06.0167 Apelação em Execução Fiscal

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2023, 13:41

Juntada de Informações

20/06/2023, 13:39

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:38

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:22

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 05:20

Mov. [64] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 09:52

Mov. [61] - Processo recebido de outro Foro

13/06/2022, 15:52

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída

13/06/2022, 15:52

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847 - TJCE

13/06/2022, 15:52

Mov. [60] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE n° 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

13/06/2022, 09:53

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2022, 12:00

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

02/05/2022, 14:22

Mov. [57] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 84 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o código de rastreio n. BY173405123BR.

26/01/2022, 10:10

Mov. [56] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 17:26

Mov. [55] - Certidão emitida

08/12/2021, 11:23

Mov. [54] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, contrarrazoar no prazo legal (CPC/15, art.1.010,§1º). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJCE (CPC/15, art. 1.010, §3º). Expediente(s) necessário(s).

30/09/2021, 15:23

Mov. [53] - Reativação: Decisão de págs. 36/44

30/09/2021, 14:35

Mov. [52] - Conclusão

16/08/2021, 14:08

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

16/08/2021, 14:08

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00320381-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/08/2021 21:39

09/08/2021, 22:29

Mov. [49] - Certidão emitida

21/06/2021, 08:43

Mov. [48] - Certidão emitida

07/06/2021, 17:13

Mov. [47] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a comprovação de citação da parte executada, intime-se o exequente para informar eventual quitação do débito objeto da presente execução ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

04/06/2021, 18:09

Mov. [46] - Concluso para Despacho

02/03/2021, 23:19

Mov. [45] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

02/03/2021, 23:18

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

20/01/2021, 12:51

Mov. [43] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE que, nesta data, foi emitida a guia de postagem para o encaminhamento via correios da correspondência de pág retro.

16/12/2020, 15:50

Mov. [42] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

04/12/2020, 12:08

Mov. [41] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 22:04

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00316320-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/08/2020 10:50

20/08/2020, 11:33

Mov. [39] - Certidão emitida

13/08/2020, 13:03

Mov. [38] - Certidão emitida

01/08/2020, 00:00

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 16:31

Mov. [36] - Concluso para Despacho

06/08/2019, 17:27

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

06/08/2019, 17:25

Mov. [34] - Mandado

06/08/2019, 17:19

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00103878-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2019 15:06

18/07/2019, 15:14

Mov. [32] - Mandado

15/07/2019, 11:21

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados - COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justiça.

10/07/2019, 11:41

Mov. [29] - Mandado

10/07/2019, 10:10

Mov. [28] - Expedição de Mandado

08/07/2019, 10:49

Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2019, 09:32

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2019, 09:47

Mov. [25] - Conclusão

19/12/2018, 12:42

Mov. [24] - Concluso para Despacho

13/12/2018, 11:55

Mov. [23] - Petição

13/12/2018, 11:51

Mov. [22] - Remessa: Para o setor de intimações da sentença

03/09/2018, 15:21

Mov. [21] - Documento: registro de sentença

03/09/2018, 15:19

Mov. [20] - Publicação: sentença

03/09/2018, 15:16

Mov. [19] - Documento: sentença

03/09/2018, 15:14

Mov. [18] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2018, 15:09

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Aldenor Sombra de Oliveira, e em observância às determinações contidas na Portaria nº 005/2015, bem como o art. 203, §4º, do CPC, expeça-se nova Carta de Citação, utilizando o endereço fornecido na petição de fls. 14 .

23/05/2018, 15:07

Mov. [16] - Petição

17/01/2018, 11:03

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR JEFFERSON ARAGAO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Recebidos ao autos com petição protocolada sob n. 4503/17 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/08/2017, 11:38

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: MARIA CLARA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 08/09/2017 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/08/2017, 09:52

Mov. [13] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/09/2016, 16:31

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/09/2016, 15:26

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/09/2016, 14:16

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/09/2016, 14:16

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CORREIOS ENVIAR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/04/2016, 13:47

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/04/2016, 13:46

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/04/2016, 13:31

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/02/2016, 08:51

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

25/01/2016, 11:03

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/12/2015, 14:34

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/12/2015, 11:08

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/12/2015, 11:08

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

11/12/2015, 17:15

DECISÃO

•29/06/2023, 11:58

DESPACHO

•26/01/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2022, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2021, 18:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 16:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/05/2019, 09:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/12/2018, 12:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/12/2018, 12:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/12/2018, 12:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/12/2018, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/12/2018, 12:42

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•17/12/2024, 13:26

DESPACHO

•20/08/2024, 15:18

DECISÃO

•29/06/2023, 11:58

DESPACHO

•26/01/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2022, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2021, 18:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2020, 16:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/05/2019, 09:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/12/2018, 12:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/12/2018, 12:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/12/2018, 12:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/12/2018, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/12/2018, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 12:42

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•03/09/2018, 15:09