Procedimento Comum Cível 0200455-72.2024.8.06.0106 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200455-72.2024.8.06.0106 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição

11/02/2026, 09:07

Por decisão judicial

14/07/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Francisca Zulene Bezerra Pinheiro - Autos em Autoinspeção, conforme Portaria nº 00003/2025 (DJEA 05/03/2025). Primeiro, revogo o ato judicial de página 62, o qual agendara Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2025, às 13h30. Segundo, o Presente Procedimento Comum Cível deve ser migrado para o sistema PJE, atendendo aos normativos do TJCE. Pois bem, Intimação - ADV: Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467/CE) Processo 0200455-72.2024.8.06.0106 - Procedimento Comum Cível - trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP ajuizada por FRANCISCA ZULENE BEZERRA PINHEIRO em face do BANCO DO BRASIL S/A. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...). No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Pelo exposto, considerando que a presente ação se amolda ao caso apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão deste feito até o julgamento da Corte Cidadã sobre o tema acima exposto, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Diante do julgamento do tema em questão, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Jaguaretama, data e hora registradas no sistema.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 18:15

Recurso Especial repetitivo

24/04/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisca Zulene Bezerra Pinheiro - Requerido: Banco do Brasil S.A - Conciliação Data: 13/05/2025 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Intimação - ADV: Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467/CE), Banco do Brasil S.A (OAB ) Processo 0200455-72.2024.8.06.0106 - Procedimento Comum Cível -

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisca Zulene Bezerra Pinheiro - Requerido: Banco do Brasil S.A - Atendendo o determinado no ato judicial retro, Intimação - ADV: Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467/CE), Banco do Brasil S.A (OAB ) Processo 0200455-72.2024.8.06.0106 - Procedimento Comum Cível - designo o dia 13/05/2025, às 13h30, para audiência de conciliação, a ser realizada mediante comparecimento presencial e/ou por videoconferência, acessando o Link: https://link.tjce.jus.br/43a501 através do aplicativo Microsoft Teams. À Secretaria de Vara Única para providenciar os expedientes abaixo: Intimar o(a)(s) requerente(s) através de seu(s) advogado(s), se legalmente constituído(s), para comparecer(em) à audiência de conciliação acima agendada, advertindo-o(s) que sua ausência injustificada no referido ato, ensejará na extinção do feito sem resolução do mérito; Citar o(a)(s) requerido(a)(s) do inteiro teor da presente ação e para comparecer(em) à audiência de conciliação acima agendada, acompanhado de advogado(a) legalmente constituído. Cientificando-lhe(s) que deverá(ão) oferecer(em) resposta oral ou escrita (contestação) no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da audiência acima aprazada, desde que, restando frustrada a composição amigável, quando qualquer das partes não comparecer, ou, comparecendo, não houver autocomposição, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (Art. 335, inciso I, do CPC); Advertências às partes: I) Sua ausência injustificada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC); II) A audiência de conciliação só não será realizado se ambas as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição consensual; III) Comunicar este Juízo acerca de quaisquer mudanças posteriores de endereços, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Expedientes necessários. Jaguaretama-CE, data da assinatura eletrônica.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 20:01

Documentos

Intimação

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Francisca Zulene Bezerra Pinheiro - Autos em Autoinspeção, conforme Portaria nº 00003/2025 (DJEA 05/03/2025). Primeiro, revogo o ato judicial de página 62, o qual agendara Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2025, às 13h30. Segundo, o Presente Procedimento Comum Cível deve ser migrado para o sistema PJE, atendendo aos normativos do TJCE. Pois bem, Intimação - ADV: Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467/CE) Processo 0200455-72.2024.8.06.0106 - Procedimento Comum Cível - trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP ajuizada por FRANCISCA ZULENE BEZERRA PINHEIRO em face do BANCO DO BRASIL S/A. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...). No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Pelo exposto, considerando que a presente ação se amolda ao caso apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão deste feito até o julgamento da Corte Cidadã sobre o tema acima exposto, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Diante do julgamento do tema em questão, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Jaguaretama, data e hora registradas no sistema.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisca Zulene Bezerra Pinheiro - Requerido: Banco do Brasil S.A - Atendendo o determinado no ato judicial retro, Intimação - ADV: Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467/CE), Banco do Brasil S.A (OAB ) Processo 0200455-72.2024.8.06.0106 - Procedimento Comum Cível - designo o dia 13/05/2025, às 13h30, para audiência de conciliação, a ser realizada mediante comparecimento presencial e/ou por videoconferência, acessando o Link: https://link.tjce.jus.br/43a501 através do aplicativo Microsoft Teams. À Secretaria de Vara Única para providenciar os expedientes abaixo: Intimar o(a)(s) requerente(s) através de seu(s) advogado(s), se legalmente constituído(s), para comparecer(em) à audiência de conciliação acima agendada, advertindo-o(s) que sua ausência injustificada no referido ato, ensejará na extinção do feito sem resolução do mérito; Citar o(a)(s) requerido(a)(s) do inteiro teor da presente ação e para comparecer(em) à audiência de conciliação acima agendada, acompanhado de advogado(a) legalmente constituído. Cientificando-lhe(s) que deverá(ão) oferecer(em) resposta oral ou escrita (contestação) no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da audiência acima aprazada, desde que, restando frustrada a composição amigável, quando qualquer das partes não comparecer, ou, comparecendo, não houver autocomposição, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (Art. 335, inciso I, do CPC); Advertências às partes: I) Sua ausência injustificada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC); II) A audiência de conciliação só não será realizado se ambas as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição consensual; III) Comunicar este Juízo acerca de quaisquer mudanças posteriores de endereços, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Expedientes necessários. Jaguaretama-CE, data da assinatura eletrônica.

24/04/2025, 00:00

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Petição

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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