Procedimento Comum Cível 3000430-28.2025.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Limoeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

TERCEIROS INTERESSADOS

Autor

Advogados / Representantes

MAXWELL ALVES BEZERRA DO ROSARIO

OAB/CE 29215·CPF·Representa: Autor

GREGORY DE SOUSA MENDES SILVA

OAB/CE 28608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:21

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:19

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:46

Publicação

08/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2025, 10:38

Expedição de documento (Edital)

05/05/2025, 15:39

Documento

02/05/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:05

Petição

28/04/2025, 17:05

Documento

25/04/2025, 14:06

Publicação

25/04/2025, 00:00

Documento

24/04/2025, 13:44

Todas as movimentações(39)

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:21

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:19

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:46

Documentos

•24/04/2025, 00:00

Publicação

08/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2025, 10:38

Expedição de documento (Edital)

05/05/2025, 15:39

Documento

02/05/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:05

Petição

28/04/2025, 17:05

Documento

25/04/2025, 14:06

Publicação

25/04/2025, 00:00

Documento

24/04/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA EURIDESSI SILVA DE MENEZES Requerido: REU: TOPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS SA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000430-28.2025.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liberação de Conta, Rescisão] Vistos em autoinspeção - Portaria n° 03/2025. Defiro a gratuidade judiciária. Certifique-se se há inventário tramitando nesta comarca em nome do espólio de MANOEL GILSON SILVA DE MENEZES. Caso inexita inventário em tramitação, cite(m)-se o(s) interessados não conhecidos por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para os termos do pedido, oferecendo resposta, contudo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e modo do art. 721 do CPC. Intimem-se as Fazendas Públicas Federal/Estadual/Municipal para informarem se tem interesse na ação (artigo 722, do CPC/15). Oficie-se ao INSS para, no prazo de 15(quinze) dias, dizer se existem dependentes habilitados em nome do(a) "de cujus". No mesmo prazo, oficie-se a Caixa Econômica Federal para informar os valores do FGTS e PIS e outras contas, se existirem, em nome do(a) falecido(a). Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, para informar se existe algum bem em nome do extinto, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo interesse de incapaz, ou não, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA EURIDESSI SILVA DE MENEZES Requerido: REU: TOPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS SA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000430-28.2025.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liberação de Conta, Rescisão] Vistos em autoinspeção - Portaria n° 03/2025. Defiro a gratuidade judiciária. Certifique-se se há inventário tramitando nesta comarca em nome do espólio de MANOEL GILSON SILVA DE MENEZES. Caso inexita inventário em tramitação, cite(m)-se o(s) interessados não conhecidos por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para os termos do pedido, oferecendo resposta, contudo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e modo do art. 721 do CPC. Intimem-se as Fazendas Públicas Federal/Estadual/Municipal para informarem se tem interesse na ação (artigo 722, do CPC/15). Oficie-se ao INSS para, no prazo de 15(quinze) dias, dizer se existem dependentes habilitados em nome do(a) "de cujus". No mesmo prazo, oficie-se a Caixa Econômica Federal para informar os valores do FGTS e PIS e outras contas, se existirem, em nome do(a) falecido(a). Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, para informar se existe algum bem em nome do extinto, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo interesse de incapaz, ou não, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA EURIDESSI SILVA DE MENEZES Requerido: REU: TOPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS SA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000430-28.2025.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liberação de Conta, Rescisão] Vistos em autoinspeção - Portaria n° 03/2025. Defiro a gratuidade judiciária. Certifique-se se há inventário tramitando nesta comarca em nome do espólio de MANOEL GILSON SILVA DE MENEZES. Caso inexita inventário em tramitação, cite(m)-se o(s) interessados não conhecidos por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para os termos do pedido, oferecendo resposta, contudo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e modo do art. 721 do CPC. Intimem-se as Fazendas Públicas Federal/Estadual/Municipal para informarem se tem interesse na ação (artigo 722, do CPC/15). Oficie-se ao INSS para, no prazo de 15(quinze) dias, dizer se existem dependentes habilitados em nome do(a) "de cujus". No mesmo prazo, oficie-se a Caixa Econômica Federal para informar os valores do FGTS e PIS e outras contas, se existirem, em nome do(a) falecido(a). Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, para informar se existe algum bem em nome do extinto, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo interesse de incapaz, ou não, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 14:30

Expedida/Certificada

23/04/2025, 14:30

Expedida/Certificada

23/04/2025, 14:30

Expedida/Certificada

23/04/2025, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2025, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2025, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:27

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:56

Mero expediente

08/04/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:15

Petição

24/03/2025, 16:30

Publicação

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: MARIA EURIDESSI SILVA DE MENEZES Requerido: REU: TOPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS SA O art. 319 e 320 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial. Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao(a) Magistrado(a), guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3000430-28.2025.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liberação de Conta, Rescisão] intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos a certidão de casamento, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Outrossim, friso à requerente que tal procedimento é de jurisdição voluntária, isto é, em caso de recebimento da inicial e eventual acolhimento do pedido não haverá comando condenatório à empresa Topshoes Indústria e Calçados, inserida no Sistema Pje como requerida. Haverá apenas, acaso cumpridos os requisitos e exigências legais, a ordem de expedição de alvará para levantamento de valores deixados em vida pelo de cujus, em obediência à Lei n°6.858/1980. Expedientes necessários. Cumpra-se. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz de Direito em respondência

21/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 13:44

Expedida/Certificada

20/03/2025, 13:44

Emenda à Inicial

20/03/2025, 07:58

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:56

Distribuição (sorteio)

18/03/2025, 16:36

Intimação

•24/04/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00