Procedimento do Juizado Especial Cível 3000070-80.2021.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.276,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal JE · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH CAMELO MORAIS

OAB/CE 37288·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS

OAB/CE 24571·CPF·Representa: Autor

THIAGO BARREIRA ROMCY

OAB/CE 23900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198180772

06/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198180772

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198180772

31/03/2026, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 07:50

Juntada de despacho

30/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025, 09:37

Alterado o assunto processual

04/09/2025, 09:36

Alterado o assunto processual

04/09/2025, 09:36

Alterado o assunto processual

04/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:15

Publicado Decisão em 19/08/2025. Documento: 168888805

19/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198180772

06/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198180772

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198180772

31/03/2026, 07:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 07:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 15:56

31/03/2026, 07:50

Juntada de despacho

30/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025, 09:37

Alterado o assunto processual

04/09/2025, 09:36

Alterado o assunto processual

04/09/2025, 09:36

Alterado o assunto processual

04/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:15

Publicado Decisão em 19/08/2025. Documento: 168888805

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168888805

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168888805

15/08/2025, 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

14/08/2025, 06:48

Juntada de certidão

14/08/2025, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:48

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167382080

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167382080

11/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/08/2025, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 11:15

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167382080

08/08/2025, 11:13

Determinada a redistribuição dos autos

04/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de recurso

13/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:53

Publicado Intimação da Sentença em 09/06/2025. Documento: 158409166

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158409166

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158409166

05/06/2025, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de resposta

16/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2023, 08:26

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2023. Documento: 63255741

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000070-80.2021.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO Promovido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenizatória com Pedido de Liminar ajuizada ANT

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 12:49

Julgado procedente o pedido

29/06/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 06:01

Juntada de outros documentos

21/06/2023, 09:27

Juntada de ata de audiência de conciliação

21/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento

21/06/2023, 08:35

Juntada de Petição de documento de identificação

20/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de contestação

16/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:16

Juntada de documento de comprovação

04/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:57

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:42

Juntada de documento de comprovação

13/10/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:10

Desentranhado o documento

27/09/2022, 08:52

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:45

Audiência Conciliação designada para 21/06/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.

23/09/2022, 13:44

Juntada de ofício

31/08/2022, 11:08

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 14:08

Juntada de documento de comprovação

24/08/2022, 13:54

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/05/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:17

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Itapajé.

15/02/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/12/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:25

Conclusos para decisão

07/12/2021, 09:25

Audiência Conciliação designada para 15/02/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Itapajé.

07/12/2021, 09:25

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 09:25

Despacho

•19/12/2025, 17:23

Decisão

•15/08/2025, 11:14

Decisão

•15/08/2025, 11:13

Despacho

•12/08/2025, 11:48

Decisão

•04/08/2025, 16:47

Intimação da Sentença

•05/06/2025, 10:51

Sentença

•04/06/2025, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 08:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 08:26

Intimação da Sentença

•29/06/2023, 12:49

Sentença

•29/06/2023, 09:52

Ata de Audiência de Conciliação

•21/06/2023, 09:24

Ata de Audiência de Conciliação

•21/06/2023, 09:24

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 07:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 15:56

Despacho

•19/12/2025, 17:23

Decisão

•15/08/2025, 11:14

Decisão

•15/08/2025, 11:13

Despacho

•12/08/2025, 11:48

Decisão

•04/08/2025, 16:47

Intimação da Sentença

•05/06/2025, 10:51

Sentença

•04/06/2025, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 08:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 08:26

Intimação da Sentença

•29/06/2023, 12:49

Sentença

•29/06/2023, 09:52

Ata de Audiência de Conciliação

•21/06/2023, 09:24

Ata de Audiência de Conciliação

•21/06/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:37

Despacho

•18/02/2022, 14:07

Despacho

•24/01/2022, 10:47