Embargos à Execução Fiscal 3001013-30.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.240,21

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ARMANDO JOSE PINHEIRO PRACA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA BRAGA SANTOS

OAB/CE 39024·CPF·Representa: Autor

LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 15814·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:36

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:12

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:27

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de JANAINA BRAGA SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:34

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 62876225

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001013-30.2023.8.06.0035. EXEQUENTE: ARMANDO JOSE PINHEIRO PRACA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACATI D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Adesão a Programa de Parcelamento de Débito] Trata-se de embargos referentes à execução fiscal autuada sob o

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:36

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 13:12

Despacho

•18/01/2024, 10:27

21/11/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:12

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:27

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de JANAINA BRAGA SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:34

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 62876225

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001013-30.2023.8.06.0035. EXEQUENTE: ARMANDO JOSE PINHEIRO PRACA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACATI D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Adesão a Programa de Parcelamento de Débito] Trata-se de embargos referentes à execução fiscal autuada sob o

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:34

Conclusos para despacho

22/06/2023, 07:34

Distribuído por dependência

19/06/2023, 16:05

Despacho

•26/06/2023, 10:34