Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: B1Pousada e Restaurante Planalto Ltda.B0 -
REQUERIDO: B1Pátio Cariri Empreendimentos Imobiliários Spe LtdaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes por seus advogados para, no prazo de 5(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
Intimação - ADV: FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE (OAB 14814/CE), ADV: WILDNEY DANTAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 31022/CE) - Processo 0054903-97.2020.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 11:33
Ato ordinatório
14/08/2025, 20:15
Petição
06/08/2025, 06:44
Recebimento
23/05/2025, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargante: Pátio Cariri Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -
Embargado: Pousada e Restaurante Planalto Ltda. - Des. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO A ANÁLISE DO MÉRITO DA APELAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS DESASSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. 1. CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS VISANDO REFORMAR A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA POR POUSADA E RESTAURANTE PLANALTO LTDA.2. EM ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACÓRDÃO EMBARGANDO ANULOU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, ESTANDO PREJUDICADO O MÉRITO DO APELO (FLS. 621/630). ENTRETANTO, NAS RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS NO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O EMBARGANTE NÃO SE DETÉM SOBRE OS PONTOS FULCRAIS DO ACÓRDÃO, ALEGANDO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.3. DITO ISTO, O RECURSO CARECE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS CENTRAIS DA DECISÃO EMBARGADA, AUSENTE, PORTANTO, O REQUISITO FORMAL DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, ESSENCIAL À ADMISSIBILIDADE RECURSAL, DEVENDO, POR CONSEQUÊNCIA, SER INADMITIDO.4. RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.. - Advs: Lara Costa de Almeida (OAB: 18775/CE) - Francisco Welvio Urbano Cavalcante (OAB: 14814/CE) - Wildney Dantas Gonçalves de Oliveira (OAB: 31022/CE)
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0054903-97.2020.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte -
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Pátio Cariri Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -
Embargado: Pousada e Restaurante Planalto Ltda. - DESPACHO.
Nº 0054903-97.2020.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte -
Vistos, etc. Intime-se a parte embargada nos termos do art. 1023, §2°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora - Advs: Lara Costa de Almeida (OAB: 18775/CE) - Francisco Welvio Urbano Cavalcante (OAB: 14814/CE) - Wildney Dantas Gonçalves de Oliveira (OAB: 31022/CE)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: B1Pousada e Restaurante Planalto Ltda.B0 -
REQUERIDO: B1Pátio Cariri Empreendimentos Imobiliários Spe LtdaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes por seus advogados para, no prazo de 5(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
Intimação - ADV: FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE (OAB 14814/CE), ADV: WILDNEY DANTAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 31022/CE) - Processo 0054903-97.2020.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 11:33
Ato ordinatório
14/08/2025, 20:15
Petição
06/08/2025, 06:44
Recebimento
23/05/2025, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargante: Pátio Cariri Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -
Embargado: Pousada e Restaurante Planalto Ltda. - Des. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO A ANÁLISE DO MÉRITO DA APELAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS DESASSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. 1. CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS VISANDO REFORMAR A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA POR POUSADA E RESTAURANTE PLANALTO LTDA.2. EM ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACÓRDÃO EMBARGANDO ANULOU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, ESTANDO PREJUDICADO O MÉRITO DO APELO (FLS. 621/630). ENTRETANTO, NAS RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS NO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O EMBARGANTE NÃO SE DETÉM SOBRE OS PONTOS FULCRAIS DO ACÓRDÃO, ALEGANDO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.3. DITO ISTO, O RECURSO CARECE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS CENTRAIS DA DECISÃO EMBARGADA, AUSENTE, PORTANTO, O REQUISITO FORMAL DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, ESSENCIAL À ADMISSIBILIDADE RECURSAL, DEVENDO, POR CONSEQUÊNCIA, SER INADMITIDO.4. RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.. - Advs: Lara Costa de Almeida (OAB: 18775/CE) - Francisco Welvio Urbano Cavalcante (OAB: 14814/CE) - Wildney Dantas Gonçalves de Oliveira (OAB: 31022/CE)
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0054903-97.2020.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte -
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Pátio Cariri Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -
Embargado: Pousada e Restaurante Planalto Ltda. - DESPACHO.
Nº 0054903-97.2020.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração Cível - Juazeiro do Norte -
Vistos, etc. Intime-se a parte embargada nos termos do art. 1023, §2°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora - Advs: Lara Costa de Almeida (OAB: 18775/CE) - Francisco Welvio Urbano Cavalcante (OAB: 14814/CE) - Wildney Dantas Gonçalves de Oliveira (OAB: 31022/CE)