Tutela Antecipada Antecedente 3000108-02.2023.8.06.0075 - TJCE

Tutela Antecipada Antecedente 3000108-02.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000108-02.2023.8.06.0075. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: VICENTE DE PAULO DA SILVA JUNIOR Promovido: Município de Eusébio e outros (2) DESPACHO Vistos. Diante do petitório de ID 106202967, requerendo o adiamento da audiência de instrução agendada para o dia 17/10/2024, DETERMINO o seu cancelamento, devendo a secretaria de vara redesignar data futura para audiência. Desde logo, designo audiência de instrução a ser realizada, em data livre e desimpedida a ser certificada imediatamente pela secretaria de vara. Em consonância com o disposto na resolução n.º 481/2022, do CNJ, o ato será realizado de forma presencial, vez que não se enquadra nas hipóteses de excepcionalidade descritas no art. 3º, § 1º, incisos I a V, da Resolução n.º 354/2020, também do CNJ, conforme a nova redação conferida pela primeira resolução. Em caso de requerimento de realização em modo telepresencial, defiro desde logo, com fulcro no art. 3.º, caput, da Resolução n.º 354/2020, alterada pela Resolução n.º 481/2022, ambas do CNJ. Havendo oposição fundamentada quanto à realização do ato de forma telepresencial, venham-me os autos conclusos para análise, conforme disciplina a resolução n.º 354/2020, do CNJ, em seu art. 3º, § 2º. Consigno o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de oposição, contados da intimação deste ato judicial. Em caso de a audiência ser realizada em formato de videoconferência, proceder-se-á por meio da plataforma digital Microsoft Teams, que poderá ser utilizada no celular, tablet, desktop ou notebook, devendo o servidor responsável pela intimação, instruir a parte acerca do manuseio/ingresso no sistema retro¹. Registro, por oportuno, que a magistrada se fará presente no fórum, para fins da realização da audiência, nos termos supramencionados. Consigno, ainda, que, se observado, no ato da intimação, que a parte possui dificuldade, que poderá acarretar prejuízo na realização da audiência, faz-se necessário o seu comparecimento ao Fórum local, na Unidade Judiciária da 1ª Vara Cível, para tal fim, com antecedência mínima de 30 minutos do horário designado. Notifiquem-se as partes, para comparecerem em sede de audiência, podendo trazer ao ato audiencial testemunhas, documentos ou outras provas que entendam necessárias. Ressalto que incumbe às partes comunicar sobre a audiência supradesignada às testemunhas por elas arroladas, as quais deverão comparecer ao ato, sem necessidade de intimação do juízo, nos termos do art. 455, §§1º e 2º, do CPC. Intimem-se Expedientes necessários. Eusébio/CE, data da assinatura eletrônica. ANA CÉLIA PINHO CARNEIRO JUÍZA DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA. ¹ Para o êxito do ato, será necessário o uso de microfone e câmera, bem como todos os participantes estarem conectados à internet estável, por meio de cabo de rede ou "Wi-Fi", devendo, ainda, as partes estarem prontas para o acesso ao sistema de videoconferência com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência da hora marcada. O ingresso no ato se dará por meio de link a ser informado com a data e horário, no ato da intimação.

17/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Petição (Apelação)

Todas as movimentações(203)