Apelação Cível 0889359-92.2014.8.06.0001 - TJCE

Apelação Cível 0889359-92.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA e outros REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0889359-92.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos. Intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se imediatamente os presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo a pedido da parte interessada. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Vanessa Maria Quariguasy Pereira Versa Juíza de Direito

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 14:33

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:33

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:00

Trânsito em julgado

26/02/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 10:59

Recebimento

26/02/2026, 10:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:00

Redistribuição (sucessão)

12/01/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2954043/CE (2025/0202230-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE041111 AGRAVADO: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA AGRAVADO: LUIS GONZAGA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: THALES LUCENA INACIO - CE021399 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:14

Redistribuição (sucessão)

01/12/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2954043/CE (2025/0202230-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE041111 AGRAVADO: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA AGRAVADO: LUIS GONZAGA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: THALES LUCENA INACIO - CE021399 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2954043/CE (2025/0202230-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 REQUERIDO: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA REQUERIDO: LUIS GONZAGA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: THALES LUCENA INACIO - CE021399 DESPACHO Em atenção ao despacho de e-STJ Fl. 668, a parte requerente FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A informa a ausência de cessão e substituição processual nos autos, requerendo "que volte a constar a parte Agravante originalmente cadastrada, qual seja, a Agravante FINAXIS CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, bem como o patrono que representa a parte Agravante e que subscreve a presente petição" (e-STJ Fl. 681), o que foi corroborado pela requerida nas Petições de e-STJ Fls. 673-675 e 683-684. Retifique-se, assim, a autuação, conforme pleiteado. Após, retornem os autos conclusos para julgamento do agravo interno. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

22/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2954043/CE (2025/0202230-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE041111 AGRAVADO: CONSTRUTORA J. B. L. LTDA AGRAVADO: LUIS GONZAGA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: THALES LUCENA INACIO - CE021399 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso, porquanto a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. José Guilherme Carneiro Queiroz. A parte, devidamente intimada para sanar referido vício, não regularizou o feito, porquanto o substabelecimento e o instrumento de mandato, juntados às fls. 527/530, não foram suficientes para completar sua cadeia de representação processual, ante a ausência de comprovação da atuação do Dr. Ulysses Ecclissato Neto, substabelecente do documento de fls. 527/528, como seu legítimo representante. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Finaxis Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Embargado: Luis Gonzaga Barbosa Junior - Embargado: Construtora JBL Ltda. - Des. JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGANTE ALEGA OBSCURIDADE. NÃO VERIFICADA. DECISÃO CONTEM FUNDAMENTOS CLAROS E NÍTIDOS. FINALIDADE DE REABRIR DISCUSSÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 18 DO TJCE. NO ENTANTO, A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE EM CONDUTA PROTELATÓRIA DA PARTE CONTRÁRIA. DESPROVIMENTO DOS DECLARATÓRIOS.I. CASO EM EXAME: 1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0889359-92.2014.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS, OPOSTOS POR FINAXIS CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A., FIGURANDO COMO EMBARGADOS, CONSTRUTORA JBL LTDA E LUIS GONZAGA BARBOSA JÚNIOR, CENTRADO O RECURSO INTEGRATIVO EM SUPOSTA OBSCURIDADE ATRIBUÍDA AO ACÓRDÃO DE MINHA LAVRA, EXARADO EM JULGAMENTO UNÂNIME DESTE COLEGIADO, EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. O EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO, ORA IMPUGNADO, FOI OBSCURO, SOB O ARGUMENTO DE INEXISTIR MENÇÃO AO DISPOSITIVO LEGAL QUE OBRIGUE O FUNDO A SER REPRESENTADO PELA ORA EMBARGANTE. REQUER, ASSIM, QUE SEJAM RECEBIDOS E PROCESSADOS OS ACLARATÓRIOS, PARA FINS DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO QUANDO A DECISÃO IMPUGNADA APRESENTAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO ACERCA DE PONTO OU QUESTÃO RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, SENDO IGUALMENTE A VIA ADEQUADA PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. NO CASO DOS AUTOS, NÃO SE VERIFICAM VÍCIOS, SENDO PERCEPTÍVEL QUE O ARESTO EMBARGADO APRECIOU, POR FUNDAMENTOS CLAROS E NÍTIDOS, BASTANDO, PARA TANTO, UMA RELEITURA DO VOTO CONDUTOR PARA DELE EXTRAIR AS RAZÕES QUE ENSEJARAM A REJEIÇÃO DOS PRESENTES ACLARATÓRIOS.5. DEIXO DE APLICAR A MULTA POR CARÁTER PROTELATÓRIO, REQUERIDA PELA EMBARGADA EM CONTRARRAZÕES, VEZ QUE O PLEITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE EM CONDUTA PROTELATÓRIA DA PARTE CONTRÁRIA.IV. DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.V. TESE DE JULGAMENTO: INEXISTINDO VÍCIOS A SEREM CORRIGIDOS, TAMPOUCO OMISSÃO A SANAR, O PEDIDO DE INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO TRADUZ, NA REALIDADE, VERDADEIRA PRETENSÃO DE REABRIR DISCUSSÃO PARA OBTER A ALTERAÇÃO DO JULGADO, MAIS SE APROXIMANDO DE UMA TENTATIVA PARA FORCEJAR A REANÁLISE DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. NÃO SENDO MANOBRA A FIM DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS COM VISTAS À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTE DA CORTE LOCAL.VI. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 76 E 1.022 DO CPC; ART. 662 CC; SÚMULA TJCE Nº 18.VII. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: - TJCE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - 0623505-60.2022.8.06.0000, REL. DESEMBARGADOR(A) FRANCISCO GLADYSON PONTES, 2ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO, DATA DO JULGAMENTO: 12/06/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/06/2024.- STJ - EDCL NO AGINT NO ARESP: 1889346 RJ 2021/0132608-4, RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN, DATA DE JULGAMENTO: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 12/04/2022.- STJ - EDCL NO AGINT NO RESP: 1768343 MG 2018/0245605-5, RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, DATA DE JULGAMENTO: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 19/04/2022.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. FORTALEZA,.JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHORELATOR. - Advs: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 41111/CE) - Thales Lucena Inácio (OAB: 21399/CE)

24/02/2025, 00:00

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