Inventário 0000397-59.2010.8.06.0101 - TJCE

Inventário 0000397-59.2010.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: IELITA MARIA GOMESREQUERENTE: IELITA MARIA GOMES DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0000397-59.2010.8.06.0101 CLASSE: INVENTÁRIO (39) Cuida-se de inventário de RITA ROGÉRIO GOME - cujo passamento se deu em 03/02/2010 - e METON FERREIRA GOMES [falecido em 01/09/1987], que eram casados entre si sob regime de comunhão universal; consta da inicial que são herdeiros necessários os filhos: a) FRANCISCO IVAN GOMES, casado sob regime de comunhão parcial 151637672; b) JOSÉ IRAN GOMES, casado sob regime de comunhão parcial - 151637786; c) JOSÉ IVANDIR GOMES, casado sob regime de comunhão universal [151638268]; d) JOSÉ IRINEUDE GOMES, casado sob regime de comunhão universal [151638406]; e) MARIA DE FÁTIMA GOMES PIRES, casada sob regime de comunhão parcial - 151637787]; f) MARIA JOSÉ GOMES, solteira; g) IÉLITA MARIA GOMES, divorciada; h) JOSÉ OLAVO GOMES, casado [regime de comunhão parcial 151637673 ]; i) ANTONIO GOMES, solteiro; j) JOSÉ RAIMUNDO GOMES, casado sob regime de comunhão parcial - 151638382; k) JOSÉ EDIVAN GOMES, separado judicialmente - era casado no regime de comunhão parcial [15163909]; l) MARIA NEYDE GOMES XIMENES, casada sob regime de comunhão parcial - 151638416 Os bens do acervo, ao tempo, foram descritos como sendo: 1) Imóvel de matrícula 1.304 do 2º S.R.I. de Itapipoca; 2) Imóvel de transcrição 11.238 do 2º S.R.I. de Itapipoca Não consta dos autos certidão de casamento de IÉLITA MARIA GOMES, a fim de apurar se seu ex-marido concorre no acervo. Deu-se o passamento de MARIA DE FÁTIMA GOMES PIRES em 2011, tendo por filhos JULIANO, JOVANIOO, JAIR e MARINEIDE, além do cônjuge RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS que é herdeiro da cota que esta recebeu [mas não meeiro - pelo que lhe toca ¼ conforme art. 1.832 do CC]; todos os sucessores passaram à inventariante procurações com anuência - pendendo indicação do regime de bens dos herdeiros casados. Notícia do óbito de JOSÉ IRINEUDE GOMES 151636617, anuência pela filha ANA ANGÉLICA ROGÉRIO e JOSÉ WELLINGTON [pendendo integração de NATÁLIA ROGÉRIO], ao passo que a supérstite era meeira [posto consorciado em regime de comunhão universal]: pende comprovação do regime de bens de ANA ANGÉLICA e demais herdeiros. Notícia de óbito de FRANCISCO IVAN GOMES 151637981 com pedido de habilitação de RAFAELLA MENDES GOMES e THIAGO MENDES GOMES; pende indicação do regime de bens de RAFAELLA; a supérstite é herdeira no quinhão [notadamente em 1/3]. Certidão de óbito de JOSÉ IRAN no ID 151638627, pendendo indicação do regime de bens e onde se encontra anuência de EVERARDO MONTENEGRO GOMES, ANA CRISTINA MONTENEGRO GOMES, JOSÉ IRAN GOMES FILHO e MÁRCIA VIRGINIA MONTENEGRO GOMES; a supérstite é herdeira no quinhão [pelo que lhe toca ¼ conforme art. 1.832 do CC]. A fazenda pública anuiu com o recolhimento de ITCMD pelo passamento dos autores da herança - 151637494 O pedido de movimentação antecipada, não pode ser deferido antes que se averiguem todos os requisitos formais; e causa surpresa que em mais de uma década e meia ainda não haja plano de partilha organizado na forma da lei, indicação de todos os legitimados com documentação suficiente e apresentação de certidões. Ante o exposto à inventariante para: a) Acostar sua certidão de casamento, a fim de averiguar se seu ex-consorte concorre na herança; b) Comprovar o regime de bens de JULIANO, JOVANIOO, JAIR e MARINEIDE, filhos de MARIA DE FÁTIMA GOMES PIRES, apresentando os respectivos cônjuges acaso consorciados em regime de comunhão universal; c) Comprovar o regime de bens de ANA ANGÉLICA ROGÉRIO, filha de JOSÉ IRINEUDE GOMES, integrando o cônjuge acaso consorciados em regime de comunhão universal; d) Apresentar onde se encontra habilitação de NATÁLIA ROGÉRIO, filha de JOSÉ IRINEUDE GOMES; e) Indicar regime de bens de RAFAELLA MENDES GOMES, filha de FRANCISCO IVAN GOMES, integrando o cônjuge acaso consorciados em regime de comunhão universal; f) Apresentar onde se encontra anuência de EVERARDO MONTENEGRO GOMES, ANA CRISTINA MONTENEGRO GOMES, JOSÉ IRAN GOMES FILHO e MÁRCIA VIRGINIA MONTENEGRO GOMES, filhos de JOSÉ IRAN, apresentando os respectivos cônjuges acaso consorciados em regime de comunhão universal; g) Acostar, outrossim, certidão do CENSEC em nome de RITA ROGÉRIO GOME e METON FERREIRA GOMES; h) Juntar prova da alienação do imóvel - conforme indicado no curso dos autos - sem autorização judicial, a fim de averiguar eventual evasão [acaso, ao tempo, os herdeiros necessários pós-mortos já tenham tido o respectivo passamento]; i) Apresentar plano de partilha donde conste: i. O quinhão de cada herdeiro filho vivo; ii. Em relação aos pós-mortos: Observar quando o cônjuge supérstite é meeiro ou herdeiro [e, neste caso, se concorre com filhos com ou sem fração limite]; Em relação aos filhos dos pós-mortos, atribuir os quinhões conforme percentuais devidos. Anoto que este magistrado: * Indicou os quinhões e qualidade de herdeiro ou sucessor dos supérstites na fundamentação; * Demanda da parte, após ter que revolver o feito de década e meia por longo período, que indique, firme na cooperação, os ID's específicos dos documentos que suprem cada uma das pendências - sob pena de determinação de renovação das diligências. Prazo de 15 dias, prorrogável única vez por 10 dias. Int. Itapipoca/CE, data da assinatura no sistema. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:32

Mero expediente

22/09/2025, 11:33

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 13:44

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:44

Petição

28/04/2025, 11:57

Publicação

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 09:07

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:28

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:26

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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