Execução de Título Extrajudicial 3000055-41.2025.8.06.0175 - TJCE

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:19

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:20

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2026, 09:38

Petição

01/04/2026, 09:38

Petição

31/03/2026, 23:48

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2026, 23:33

Petição

31/03/2026, 23:33

Mandado

13/02/2026, 07:00

Mandado

13/02/2026, 06:59

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 23:39

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 23:37

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2026, 15:33

Ato ordinatório

07/01/2026, 07:57

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:37

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 14:48

Mero expediente

04/12/2025, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/07/2025, 11:42

Petição

30/07/2025, 11:42

Petição

30/07/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 16:19

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

13/06/2025, 10:43

Determinada a Redistribuição

13/06/2025, 09:56

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 11:26

Petição

28/04/2025, 09:45

Publicação

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000055-41.2025.8.06.0175. EXEQUENTE: VILA DAS DUNAS EXECUTADO: LEONARDO ARAUJO DE SOUZA, ANA PAULA DOS SANTOS GONCALVES ARAUJO DE SOUZA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des. Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85) 98176-0699 - E-mail: [email protected] DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Inicialmente, acolho a competência declinada em ID 137203849. No mais, RECEBO a petição inicial e suas EMENDAS de ID 150097341(P. 1/3), para os seus devidos fins, eis que se encontra(m) em devida forma, atendendo aos requisitos previstos no artigo 14 da Lei 9.099/95 e art. 319 do CPC. A execução de título extrajudicial é tradada na Lei 9.099/95 pelo seguinte artigo: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (...) Sendo assim, CITE-SE o(a) executado(a) para PAGAR a dívida no prazo de 03(três) dias ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais (art. 53 da lei 9.099/95 c/c art. 829 do CPC), sob pena de penhora. Decorrido o prazo acima, sem quitação ou indicação de bens à penhora, efetive-se pesquisa/bloqueio pelo Sistema SISBAJUD e, no insucesso da diligência, expeça-se pertinente mandado de penhora e avaliação. Efetuada a penhora de bens móveis, DESIGNE-SE audiência de conciliação, por videoconferência, intimando-se o devedor para que compareça, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. E no caso de penhora de valores (SISBAJUD), proceda-se à intimação do devedor na forma do CPC, qual seja, intimando-o para impugnação nos termos do art. 854,§3º do CPC. Expedientes necessários. Trairi (CE), 22 de abril de 2025. CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000055-41.2025.8.06.0175. EXEQUENTE: VILA DAS DUNAS EXECUTADO: LEONARDO ARAUJO DE SOUZA, ANA PAULA DOS SANTOS GONCALVES ARAUJO DE SOUZA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des. Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85) 98176-0699 - E-mail: [email protected] DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Inicialmente, acolho a competência declinada em ID 137203849. No mais, RECEBO a petição inicial e suas EMENDAS de ID 150097341(P. 1/3), para os seus devidos fins, eis que se encontra(m) em devida forma, atendendo aos requisitos previstos no artigo 14 da Lei 9.099/95 e art. 319 do CPC. A execução de título extrajudicial é tradada na Lei 9.099/95 pelo seguinte artigo: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (...) Sendo assim, CITE-SE o(a) executado(a) para PAGAR a dívida no prazo de 03(três) dias ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais (art. 53 da lei 9.099/95 c/c art. 829 do CPC), sob pena de penhora. Decorrido o prazo acima, sem quitação ou indicação de bens à penhora, efetive-se pesquisa/bloqueio pelo Sistema SISBAJUD e, no insucesso da diligência, expeça-se pertinente mandado de penhora e avaliação. Efetuada a penhora de bens móveis, DESIGNE-SE audiência de conciliação, por videoconferência, intimando-se o devedor para que compareça, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. E no caso de penhora de valores (SISBAJUD), proceda-se à intimação do devedor na forma do CPC, qual seja, intimando-o para impugnação nos termos do art. 854,§3º do CPC. Expedientes necessários. Trairi (CE), 22 de abril de 2025. CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000055-41.2025.8.06.0175. EXEQUENTE: VILA DAS DUNAS EXECUTADO: LEONARDO ARAUJO DE SOUZA, ANA PAULA DOS SANTOS GONCALVES ARAUJO DE SOUZA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des. Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85) 98176-0699 - E-mail: [email protected] DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Inicialmente, acolho a competência declinada em ID 137203849. No mais, RECEBO a petição inicial e suas EMENDAS de ID 150097341(P. 1/3), para os seus devidos fins, eis que se encontra(m) em devida forma, atendendo aos requisitos previstos no artigo 14 da Lei 9.099/95 e art. 319 do CPC. A execução de título extrajudicial é tradada na Lei 9.099/95 pelo seguinte artigo: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (...) Sendo assim, CITE-SE o(a) executado(a) para PAGAR a dívida no prazo de 03(três) dias ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais (art. 53 da lei 9.099/95 c/c art. 829 do CPC), sob pena de penhora. Decorrido o prazo acima, sem quitação ou indicação de bens à penhora, efetive-se pesquisa/bloqueio pelo Sistema SISBAJUD e, no insucesso da diligência, expeça-se pertinente mandado de penhora e avaliação. Efetuada a penhora de bens móveis, DESIGNE-SE audiência de conciliação, por videoconferência, intimando-se o devedor para que compareça, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. E no caso de penhora de valores (SISBAJUD), proceda-se à intimação do devedor na forma do CPC, qual seja, intimando-o para impugnação nos termos do art. 854,§3º do CPC. Expedientes necessários. Trairi (CE), 22 de abril de 2025. CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:00

Mandado

24/04/2025, 17:10

Mandado

24/04/2025, 16:55

Expedida/Certificada

24/04/2025, 09:11

Expedida/Certificada

24/04/2025, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 08:45

Emenda a inicial

23/04/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 08:44

Petição

10/04/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 11:56

Emenda à Inicial

14/03/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 08:44

Movimentação processual

07/03/2025, 08:44

Petição

05/03/2025, 18:45

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/02/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 17:51

Incompetência

25/02/2025, 22:49

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 14:07

Petição

17/02/2025, 16:01

Publicação

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2025, 21:45

Emenda à Inicial

11/02/2025, 21:45

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:10

Distribuição (sorteio)

21/01/2025, 11:57

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Petição

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(58)