Apelação Cível 0000969-19.2019.8.06.0127 - TJCE

Apelação Cível 0000969-19.2019.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0000969-19.2019.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento] Vistos. Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por ANDREA DE SOUSA DA SILVA ALVES em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos. Intimado a parte autor veio aos autos concordar com os valores apresentador pelo Setor de Cálculos. Por outro lado, o Município de Monsenhor Tabosa deixou transcorrer o prazo in albis. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No presente feito, não houve impugnação por parte da Municipalidade. A parte executada informou não informou haver oposição aos numerários apresentados. Ante o exposto, em razão da ausência de impugnação por parte do Município executado em relação ao memorial de cálculos apresentado, e por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados, fixando o valor da presente execução em R$ 11.288,68, sendo R$ 10.079,18 devidos à parte autora, ora exequente, e R$ 1.209,50, devidos em razão da condenação em honorários sucumbenciais, valores a serem pagos mediante expedição de RPV e/ou PRECATÓRIO, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021. Em consequência, EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. P.R.I. Sem custas. Sem honorários. Sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde de já, a sua intimação, com prazo de 10 dias. Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria/NUPACI para cadastro no sistema SAPRE. Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, intimar o Ente Público para pagamento (RPV) e/ou enviar o Precatório ao TJCE, arquivando-se, em seguida, os autos. Intimem-se. Os expedientes necessários ao cumprimento da presente sentença poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0000969-19.2019.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento] Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência da planilha elaborada pelo Setor de Cálculos, constante do ID 169792386. Após, retornem os autos conclusos. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. SÉRGIO DA NÓBREGA FARIAS Juiz Auxiliar Em respondência

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0000969-19.2019.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento] Vistos, etc. Uma vez houve divergência quanto ao entendimento do valor da impugnação ao cumprimento de sentença, necessária a realização de cálculo por profissional especialista, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao Setor de Cálculos (contadoria) do Tribunal de Justiça do Ceará para fins de atualização da dívida fruto da condenação neste processo, de acordo com as regras legais e com aquelas entabuladas no título executivo que embasa a execução. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. SÉRGIO DA NÓBREGA FARIAS Juiz Auxiliar Em respondência

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0000969-19.2019.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento] Vistos. Intime-se o exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação de ID 109439508, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

16/10/2024, 00:00

Redistribuição (sucessão)

10/03/2024, 00:48

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 15:36

Baixa Definitiva

07/02/2024, 15:35

Trânsito em julgado

07/02/2024, 15:35

Trânsito em julgado

07/02/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 00:39

Publicação

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 13:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (sucessão)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

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