Procedimento Comum Cível 0000410-43.2014.8.06.0190 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000410-43.2014.8.06.0190 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, sirvo-me do presente para intimar a parte autora para o recolhimento das custas inerentees à Expedição de Carta Precatória, considerando que o requerido reside na Comarca de Fortaleza/CE. Quixadá/CE, 1 de abril de 2026. CARLA PATRICIA DA SILVA ASSUNCAO à disposição TAINÁ PINHEIRO ISIDORO Diretora de SecretariaI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0000410-43.2014.8.06.0190 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS DESPACHO Recebi hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0000410-43.2014.8.06.0190 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido retro, para intimar a parte executada para que acoste aos autos relatório médico e/ou atestado médico que atestem a incapacidade de Francisco Ferreira de Assis, no prazo de 15 (quinze) dias. Salienta-se que para a confecção do mandado de intimação deve a parte exequente comprovar o recolhimento das custas inerentes as diligências dos oficiais de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expedientes necessários. Quixadá, data da assinatura no sistema. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS DESPACHO Recebi hoje. Compulsando os autos, verifico a certidão do Oficial de Justiça de ID 150672144, que informa a impossibilidade de intimação pessoal do executado, FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS, em razão de sua avançada idade (88 anos) e condição de saúde (portador de Alzheimer e acamado), necessitando de cuidados permanentes. Diante de tal constatação, o exequente, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, apresentou petição de ID 152395220, pugnando pela nomeação de curador especial para o executado. Contudo, observo que a referida petição apresenta erro material na qualificação do executado para quem se requer a nomeação de curador especial, indicando "ALVENITO BARBOSA DE MIRANDA" em vez de "FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS". Ademais, para a dispensa da nomeação de médico para exame do executado, nos termos do art. 245, § 3º, do Código de Processo Civil, faz-se necessária a apresentação de declaração médica que ateste a incapacidade, subscrita por profissional da saúde, o que não foi acostado aos autos. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0000410-43.2014.8.06.0190 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar a petição de ID 152395220, corrigindo o erro material na identificação do executado, e, ainda, apresentar declaração médica que ateste a incapacidade de FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS, caso pretenda a dispensa da nomeação de perito judicial para tal fim. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura do sistema. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 08:32

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 12:55

Petição

28/04/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 10:37

Mero expediente

23/04/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 12:43

Documento

15/04/2025, 12:42

Documento

13/11/2024, 14:42

Expedição de documento (Carta precatória)

12/11/2024, 15:21

Processo Encaminhado

23/08/2024, 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 02:38

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento

Documento

Expedição de documento (Carta precatória)

Processo Encaminhado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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