Recurso Inominado Cível 0219793-27.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 37.884,59

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 10/11/2022

21/11/2022, 14:35

Juntada de certidão

20/10/2022, 10:05

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 09:56

Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação

07/10/2022, 12:47

Mov. [21] - Ato ordinatório

07/10/2022, 10:50

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008322, com 10 folhas.

28/09/2022, 09:30

Mov. [19] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

28/09/2022, 07:53

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

21/09/2022, 16:40

Mov. [17] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

02/09/2022, 15:41

Mov. [16] - Expedição de Certidão

26/08/2022, 00:30

Mov. [15] - Expedida Certidão

23/08/2022, 11:57

Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 16/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2907

17/08/2022, 00:00

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação

15/08/2022, 23:29

Mov. [12] - Expedição de Certidão

10/08/2022, 11:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 10/11/2022

21/11/2022, 14:35

Juntada de certidão

20/10/2022, 10:05

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 09:56

Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 10:50

EMENTA

•28/09/2022, 07:53

07/10/2022, 12:47

Mov. [21] - Ato ordinatório

07/10/2022, 10:50

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008322, com 10 folhas.

28/09/2022, 09:30

Mov. [19] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

28/09/2022, 07:53

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

21/09/2022, 16:40

Mov. [17] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

02/09/2022, 15:41

Mov. [16] - Expedição de Certidão

26/08/2022, 00:30

Mov. [15] - Expedida Certidão

23/08/2022, 11:57

Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 16/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2907

17/08/2022, 00:00

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação

15/08/2022, 23:29

Mov. [12] - Expedição de Certidão

10/08/2022, 11:00

Mov. [11] - Expedição de Certidão

04/08/2022, 12:56

Mov. [10] - Ato ordinatório

30/07/2022, 16:42

Mov. [9] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator

13/07/2022, 17:32

Mov. [8] - Concluso ao Relator

05/07/2022, 16:15

Mov. [7] - Mero expediente

30/05/2022, 09:54

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 13/05/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2843

16/05/2022, 00:00

Mov. [5] - Concluso ao Relator

11/05/2022, 22:51

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

11/05/2022, 22:50

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

11/05/2022, 16:26

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

11/05/2022, 16:26

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública

11/05/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 16:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 09:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 17:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/04/2022, 21:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 10:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 19:28