Procedimento Comum Cível 0274818-59.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 80.897,39

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FATIMA MARIA COELHO BEZERRA BASTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FATIMA MARIA COELHO BEZERRA BASTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 09:41

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA em 30/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:25

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70085044

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FATIMA MARIA COELHO BEZERRA BASTOS REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0274818-59.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] Trata-se de ação ordinária interposta por Fátima Maria Coelho Bezerra Bastos em

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 67174912

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67174912

03/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 10:44

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 09:41

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:41

01/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA em 30/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:25

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70085044

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FATIMA MARIA COELHO BEZERRA BASTOS REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0274818-59.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] Trata-se de ação ordinária interposta por Fátima Maria Coelho Bezerra Bastos em

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 67174912

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67174912

03/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:23

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63322656

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Feito concluso para sentença, seno esta a primeira vez em que atuo no feito. O mais ali Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0274818-59.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] FATIMA MARIA COELHO BEZERRA BASTOS

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63322656

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 07:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/06/2023, 12:29

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 16:41

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 08:12

Mov. [47] - Encerrar análise

11/08/2022, 17:55

Mov. [46] - Concluso para Sentença

23/06/2022, 18:53

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01375247-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/06/2022 16:05

23/06/2022, 16:24

Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/06/2022, 15:13

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:03

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2022, 09:02

Mov. [41] - Documento Analisado

13/06/2022, 09:01

Mov. [40] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

13/06/2022, 08:56

Mov. [39] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo da decisão de página 45, empós, abra-se vista ao Ministério Público.

10/06/2022, 21:09

Mov. [38] - Concluso para Despacho

02/06/2022, 14:11

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/04/2022, 03:06

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 2817

04/04/2022, 20:08

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2022, 13:58

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 13:37

Mov. [33] - Documento Analisado

01/04/2022, 12:47

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 14:10

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

31/03/2022, 12:07

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01989884-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/03/2022 10:10

31/03/2022, 10:35

Mov. [29] - Encerrar análise

07/03/2022, 14:18

Mov. [28] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

07/03/2022, 14:17

Mov. [27] - Encerrar análise

07/03/2022, 14:13

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

07/03/2022, 14:13

Mov. [25] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

07/03/2022, 14:11

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

07/03/2022, 14:10

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2022, 12:13

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0553/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737

18/11/2021, 21:14

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0553/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar réplica acerca da contestação de páginas 19/33. Advogados(s): Afonso Paulo Albuquerque de Mendonca (OAB 12249/CE)

17/11/2021, 09:34

Mov. [20] - Documento Analisado

17/11/2021, 09:01

Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar réplica acerca da contestação de páginas 19/33.

16/11/2021, 19:20

Mov. [18] - Certidão emitida

15/11/2021, 02:03

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0513/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 2730

06/11/2021, 01:58

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/11/2021, 08:54

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02414646-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2021 21:02

04/11/2021, 21:23

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 09:38

Mov. [13] - Certidão emitida

04/11/2021, 09:13

Mov. [12] - Expedição de Carta

04/11/2021, 07:43

Mov. [11] - Documento Analisado

04/11/2021, 07:42

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2021, 07:58

Mov. [9] - Conclusão

29/10/2021, 18:26

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

29/10/2021, 09:37

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

29/10/2021, 09:37

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

29/10/2021, 08:38

Mov. [5] - Certidão emitida

29/10/2021, 08:38

Mov. [4] - Encerrar análise

28/10/2021, 23:43

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 15:04

Mov. [2] - Conclusão

28/10/2021, 13:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2021, 13:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:41

SENTENÇA

•15/09/2023, 16:42

DECISÃO

•29/06/2023, 12:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 21:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/03/2022, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2021, 19:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2021, 07:58

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/10/2021, 15:04