Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0268576-50.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0268576-50.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:27

Juntada de despacho

08/11/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO FLÁVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0268576-50.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Francisco Flávio Rodrigues do Nascimento, o qual visa a reforma da sentença de ID: 72576

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:32

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

17/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de apelação

07/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de ciência

25/05/2023, 14:01

Documentos

DESPACHO

•09/11/2023, 10:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 08:09

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de ciência

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