Apelação / Remessa Necessária 0249057-26.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MICHELLE KVIATKOSKI DA CRUZ

CPF·Representa: Autor

GILBERTO FABIO EGYPTO DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 27834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

REAL SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2024, 09:13

Juntada de Certidão

26/11/2024, 04:13

Transitado em Julgado em 22/11/2024

26/11/2024, 04:13

Decorrido prazo de MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA em 07/10/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de REAL SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 07/10/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14680299

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14680299

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14680299

26/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2024, 09:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 14:25

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2024, 09:13

Juntada de Certidão

26/11/2024, 04:13

Transitado em Julgado em 22/11/2024

26/11/2024, 04:13

Decorrido prazo de MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA em 07/10/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de REAL SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 07/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 14:25

DESPACHO

•28/04/2024, 15:20

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14680299

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14680299

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14680299

26/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2024, 09:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 14:25

Sentença confirmada

24/09/2024, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 09:08

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411318

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411318

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411318

11/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 10:18

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de parecer do mp

03/06/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 15:20

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11714215

23/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11714215

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11714215

20/04/2024, 13:16

Declarada incompetência

17/04/2024, 15:09

Recebidos os autos

27/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:41

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 16:41

DECISÃO

•17/04/2024, 15:09

DESPACHO

•04/03/2024, 10:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 09:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 09:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 09:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 09:46

SENTENÇA

•10/11/2023, 21:21

DESPACHO

•21/06/2023, 14:39

DESPACHO

•12/04/2023, 14:44

DESPACHO

•09/12/2022, 11:36