Procedimento Comum Cível 0862979-32.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2014

Valor da Causa

R$ 147.800,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:57

Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 08/04/2024

23/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:54

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79231392

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79231392

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0862979-32.2014.8.06.0001. Autora: JOSE MARCIO CAMARA SILVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$147,800.00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata- INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Parte

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79231392

09/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:02

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 18:32

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:36

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:57

Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 08/04/2024

23/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:54

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79231392

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79231392

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0862979-32.2014.8.06.0001. Autora: JOSE MARCIO CAMARA SILVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$147,800.00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata- INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Parte

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79231392

09/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:02

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 18:32

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:25

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63336484

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0862979-32.2014.8.06.0001. Autora: JOSE MARCIO CAMARA SILVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 147.800,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Parte

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63336484

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 07:55

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

26/01/2023, 23:03

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 21:43

Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

02/08/2022, 15:39

Mov. [66] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

02/08/2022, 15:38

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:00

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0432/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853

27/05/2022, 21:57

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 01:53

Mov. [62] - Documento Analisado

25/05/2022, 17:35

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 14:11

Mov. [60] - Encerrar análise

21/10/2020, 11:58

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:54

Mov. [58] - Concluso para Despacho

27/09/2020, 11:33

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0433/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445

20/09/2020, 22:48

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01419299-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2020 11:11

01/09/2020, 11:36

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 13:58

Mov. [54] - Documento Analisado

24/08/2020, 12:39

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 15:57

Mov. [52] - Concluso para Despacho

17/12/2019, 13:54

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01540024-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2019 15:32

12/09/2019, 15:43

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2211 Página: 426/428

28/08/2019, 13:12

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2019, 07:59

Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o autor da presente demanda para que este faça juntar nestes autos, dentro do prazo de 10(dez) dias, o rol das testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução requerida na petição de fl.123. Expedientes necessários.

22/08/2019, 12:16

Mov. [47] - Concluso para Despacho

21/08/2019, 14:48

Mov. [46] - Concluso para Despacho

20/11/2018, 10:32

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10468044-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2018 15:58

16/08/2018, 17:16

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10459920-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2018 14:17

13/08/2018, 20:33

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2018, 10:53

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2018, 16:33

Mov. [41] - Concluso para Despacho

25/07/2018, 08:46

Mov. [40] - Encerrar análise

24/01/2017, 12:26

Mov. [39] - Mero expediente: Recebidos hoje.Designe a secretaria data para audiência de instrução e julgamento.Expedientes necessários

30/11/2016, 19:46

Mov. [38] - Concluso para Despacho

08/09/2016, 13:59

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10407470-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2016 09:57

05/09/2016, 10:40

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10400180-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2016 08:54

31/08/2016, 09:24

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 1511 Página: 306/308

29/08/2016, 13:03

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2016, 07:32

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. No silêncio, retornem os autos concluso para julgamento.Expedientes necessários.

08/08/2016, 18:29

Mov. [32] - Concluso para Despacho

01/12/2015, 11:06

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

01/12/2015, 11:05

Mov. [30] - Processo devolvido da DP

01/12/2015, 11:05

Mov. [29] - Processo devolvido da DP

01/12/2015, 11:04

Mov. [28] - Processo devolvido da DP

01/12/2015, 11:03

Mov. [27] - Certidão emitida

01/12/2015, 10:59

Mov. [26] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10494273-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/11/2015 15:16

30/11/2015, 19:46

Mov. [25] - Certidão emitida

12/11/2015, 12:02

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10458002-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/11/2015 08:27

06/11/2015, 09:40

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0434/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1318 Página: 291/294

05/11/2015, 14:44

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2015, 09:23

Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje, Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para se manifestar sobre a contestação de fls. 33/39, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.

08/10/2015, 15:42

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10402275-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/09/2015 18:30

30/09/2015, 19:20

Mov. [19] - Concluso para Despacho

15/09/2015, 16:25

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10375817-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2015 11:53

15/09/2015, 14:32

Mov. [17] - Decurso de Prazo

24/08/2015, 09:39

Mov. [16] - Certidão emitida

04/08/2015, 15:14

Mov. [15] - Mandado

04/08/2015, 15:14

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 1254 Página: 496/498

28/07/2015, 11:06

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2015, 09:50

Mov. [12] - Expedição de Mandado

14/07/2015, 17:42

Mov. [11] - Citação: notificação/Recebo a exordial em seu plano formal. Defiro a gratuidade judiciária. Tendo em vista os prazos fixados no art.277 do CPC e uma vez que sói acontecer não ter condições estruturais para cumpri-los, aplico o rito ordinário a presente ação. Cite-se. Expedientes cabíveis.

09/07/2015, 13:49

Mov. [10] - Conclusão

08/07/2015, 13:57

Mov. [9] - Concluso para Despacho

07/08/2014, 16:22

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/06/2014, 13:28

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71422359-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/06/2014 10:05

25/06/2014, 10:32

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 984 Página: 311'/312

18/06/2014, 10:18

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2014, 09:06

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71407560-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/06/2014 13:28

09/06/2014, 13:34

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2014, 16:42

Mov. [2] - Conclusão

04/06/2014, 10:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/06/2014, 10:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 11:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 11:02

SENTENÇA

•06/02/2024, 18:32

DECISÃO

•29/06/2023, 15:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/05/2022, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2020, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2019, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2018, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2016, 19:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2016, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2015, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2015, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2014, 16:42