Cumprimento de sentença 0759690-74.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2025, 11:12

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181894501

12/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181894501

11/11/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181894501

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181894501

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181894501

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181894501

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181894501

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181894501

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181894501

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181894501

10/11/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:48

Processo Reativado

05/11/2025, 14:48

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2025, 11:12

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181894501

12/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181894501

11/11/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181894501

Documentos

Despacho

•05/04/2026, 15:09

Decisão

•27/02/2026, 14:14

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181894501

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181894501

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181894501

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181894501

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181894501

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181894501

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181894501

10/11/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:48

Processo Reativado

05/11/2025, 14:48

Juntada de decisão

29/10/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 10:55

Alterado o assunto processual

17/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2025, 15:58

Alterado o assunto processual

12/06/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2025, 09:26

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:05

Alterado o assunto processual

05/05/2025, 15:38

Alterado o assunto processual

05/05/2025, 15:28

Alterado o assunto processual

30/04/2025, 14:03

Alterado o assunto processual

29/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2025, 13:43

Alterado o assunto processual

04/04/2025, 13:34

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 10:31

Alterado o assunto processual

26/03/2025, 14:36

Alterado o assunto processual

26/03/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2024, 08:30

Alterado o assunto processual

30/10/2024, 15:13

Alterado o assunto processual

30/10/2024, 14:33

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 08:17

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:50

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:50

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:50

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:50

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:46

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85287186

08/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85287186

08/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85287186

08/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85287186

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85287186

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0759690-74.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Sintsaf - Sindicato dos Trabalhadores No Servico de Saude de Fortaleza POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) D E S P A C H O Certidão retro informa DESSINCRONIZAÇÃO DE PDF atingindo documentos eletrônicos nestes autos. Quanto à(s) peça(s) atingidas

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85287186

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0759690-74.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Sintsaf - Sindicato dos Trabalhadores No Servico de Saude de Fortaleza POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) D E S P A C H O Certidão retro informa DESSINCRONIZAÇÃO DE PDF atingindo documentos eletrônicos nestes autos. Quanto à(s) peça(s) atingidas

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85287186

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0759690-74.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Sintsaf - Sindicato dos Trabalhadores No Servico de Saude de Fortaleza POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) D E S P A C H O Certidão retro informa DESSINCRONIZAÇÃO DE PDF atingindo documentos eletrônicos nestes autos. Quanto à(s) peça(s) atingidas

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85287186

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0759690-74.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Sintsaf - Sindicato dos Trabalhadores No Servico de Saude de Fortaleza POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) D E S P A C H O Certidão retro informa DESSINCRONIZAÇÃO DE PDF atingindo documentos eletrônicos nestes autos. Quanto à(s) peça(s) atingidas

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287186

06/05/2024, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287186

06/05/2024, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287186

06/05/2024, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85287186

06/05/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:16

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:29

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:47

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de ciência

19/12/2023, 08:04

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2023. Documento: 70417707

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 70417707

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0759690-74.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Sintsaf - Sindicato dos Trabalhadores No Servico de Saude de Fortaleza POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NO

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de parecer

11/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70417707

11/12/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:33

Julgado improcedente o pedido

10/10/2023, 08:10

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 07:07

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 62816451

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0759690-74.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: Sintsaf - Sindicato dos Trabalhadores No Servico de Saude de Fortaleza POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 62816451

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:43

Conclusos para decisão

08/02/2023, 17:41

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 04:48

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 12:59

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 12:59

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 12:59

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 12:59

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 12:59

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 12:59

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2022, 16:03

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02222443-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 20:15

11/07/2022, 20:33

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02215770-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 15:42

07/07/2022, 15:56

Mov. [77] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/06/2022, 13:25

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869

22/06/2022, 19:03

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 01:43

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/06/2022, 15:55

Mov. [73] - Documento Analisado

20/06/2022, 13:43

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 17:02

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02085374-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2022 10:26

13/05/2022, 10:34

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

12/09/2018, 12:20

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10524067-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2018 15:05

11/09/2018, 15:32

Mov. [68] - Trânsito em julgado

14/12/2017, 13:51

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10553266-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2017 13:10

25/10/2017, 08:22

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10028852-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2015 16:21

29/01/2015, 16:41

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10019404-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2015 15:24

22/01/2015, 15:41

Mov. [64] - Concluso para Despacho

06/10/2014, 15:28

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71549668-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/10/2014 13:00

03/10/2014, 13:30

Mov. [62] - Concluso para Sentença

29/09/2014, 08:42

Mov. [61] - Certidão emitida

07/08/2014, 10:10

Mov. [60] - Mandado

07/08/2014, 10:10

Mov. [59] - Concluso para Despacho

23/07/2014, 15:44

Mov. [58] - Certidão emitida

01/07/2014, 09:27

Mov. [57] - Mandado

30/06/2014, 10:46

Mov. [56] - Certidão emitida

16/06/2014, 17:28

Mov. [55] - Mandado

16/06/2014, 17:27

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: 980 Página: 255 - 256

10/06/2014, 21:47

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0174/2014 Teor do ato: Assim sendo, chamo o feito a ordem para determinar a citação dos promovidos. Exp.Nec. Advogados(s): Lidiany Mangueira Silva (OAB 11003/CE), Roxane Benevides Rocha (OAB 6610/CE)

09/06/2014, 11:30

Mov. [52] - Expedição de Mandado

04/06/2014, 14:11

Mov. [51] - Expedição de Mandado

04/06/2014, 14:11

Mov. [50] - Expedição de Mandado

04/06/2014, 14:11

Mov. [49] - Mero expediente: Assim sendo, chamo o feito a ordem para determinar a citação dos promovidos. Exp.Nec.

03/06/2014, 16:37

Mov. [48] - Conclusão

03/06/2014, 16:11

Mov. [47] - Mero expediente: Sobre o pedido de desistência de fls. 3.314, digam os Promovidos no prazo comum de 05 (cinco) dias.

28/05/2014, 14:50

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71343417-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2014 11:07

10/04/2014, 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 913 Página: 249 /250

28/02/2014, 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho

25/02/2014, 12:00

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71295164-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/02/2014 12:32

24/02/2014, 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2014, 12:00

Mov. [41] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2014, 12:00

Mov. [40] - Petição

19/09/2012, 12:00

Mov. [38] - Petição

12/12/2011, 12:00

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

12/12/2011, 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho

24/08/2011, 12:00

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2010, 13:03

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2010, 14:30

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ROXANE B. 6610 FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 3745 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 12/05/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2010, 15:45

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2010, 14:05

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2009, 13:00

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pgm PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2009, 12:57

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 3623 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 21/11/2009 VOLUME X - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2009, 16:26

Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/10/2009 apenso ao proc.2000.0139.4298-1 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 09:37

Mov. [28] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/10/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 09:28

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SENTENÇA MERITO PROCEDENTE EM PARTE (AP.2000.0139.4298-1) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2009, 13:40

Mov. [26] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2009, 16:00

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA (B-50) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 15:19

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO C 76. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008, 13:21

Mov. [23] - Apensado: APENSADO 2000.0139.4298-1 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 16:10

Mov. [22] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (AP.2000.0139.4298-1) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2006, 10:36

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 88 AP. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2006, 17:55

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2006, 13:55

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2006, 15:38

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 29 - AP: 2000.0139.4298-1 (Volume X) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2006, 17:17

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j ap.2000013942981 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2006, 13:06

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2005, 15:30

Mov. [15] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR ( AUTORIZAÇÃO) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2005, 16:29

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 111 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2005, 15:45

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2005, 14:38

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO com petição - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2005, 13:50

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2005, 15:57

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO (VOLUME I e X APENSO AO 2004.02.45189-9 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2005, 16:18

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO (AP.2004.451899) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2004, 14:47

Mov. [8] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET COMPLEMENTO: AP.2004451899 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2004, 12:33

Mov. [7] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: 2004451899 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2004, 13:43

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DO MANDADO (AP. 2004.451899 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2004, 10:29

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO C/LIMINAR INDEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2004, 17:26

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2004, 17:03

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2004, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2004, 16:54

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2004, 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 11:12

Despacho

•05/11/2025, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2025, 17:00

Despacho

•19/08/2025, 17:24

Despacho

•27/06/2025, 10:08

Decisão

•25/06/2025, 11:07

Despacho

•06/09/2024, 08:17

Despacho

•03/05/2024, 08:16

Contrarrazões da Apelação

•16/04/2024, 10:41

Despacho

•20/02/2024, 12:46

Ciência

•19/12/2023, 08:04

Intimação da Sentença

•07/12/2023, 13:33

Intimação da Sentença

•07/12/2023, 13:33

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/04/2026, 15:09

Decisão

•27/02/2026, 14:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 11:12

Despacho

•05/11/2025, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2025, 17:00

Despacho

•19/08/2025, 17:24

Despacho

•27/06/2025, 10:08

Decisão

•25/06/2025, 11:07

Despacho

•06/09/2024, 08:17

Despacho

•03/05/2024, 08:16

Contrarrazões da Apelação

•16/04/2024, 10:41

Despacho

•20/02/2024, 12:46

Ciência

•19/12/2023, 08:04

Intimação da Sentença

•07/12/2023, 13:33

Intimação da Sentença

•07/12/2023, 13:33

Sentença

•10/10/2023, 08:10

Despacho

•26/06/2023, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2014, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2014, 14:50

Sentença

•13/02/2014, 12:00