Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0795206-58.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO COUTINHO CHAVES

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO COUTINHO CHAVES

OAB/CE 13767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 19:33

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:14

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:03

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:22

Publicação

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 10:28

Expedida/Certificada

24/04/2025, 10:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 18:42

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 18:42

Movimentação processual

24/02/2025, 18:41

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:24

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:53

Publicação

18/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(175)

Definitivo

17/06/2025, 19:33

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:14

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:03

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:22

Publicação

28/04/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 10:28

Expedida/Certificada

24/04/2025, 10:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 18:42

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 18:42

Movimentação processual

24/02/2025, 18:41

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:24

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:53

Publicação

18/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2024, 16:00

Mero expediente

09/07/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 19:23

Petição

04/07/2024, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 20:45

Mero expediente

28/06/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 14:54

Remessa

26/06/2023, 21:44

Ato ordinatório

19/10/2022, 10:19

Decurso de Prazo

19/10/2022, 10:19

Expedição de documento

11/08/2022, 10:41

Documento

11/08/2022, 10:41

Expedição de documento

09/08/2022, 22:12

Ato ordinatório

09/08/2022, 08:07

Mero expediente

08/08/2022, 19:51

Expedição de documento

06/07/2022, 16:49

Ato ordinatório

06/07/2022, 16:47

Ato ordinatório

06/07/2022, 16:46

Expedição de precatório/rpv

30/06/2022, 18:48

Conclusão

27/05/2022, 11:03

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:04

Ato ordinatório

16/05/2022, 15:49

Expedição de documento

12/05/2022, 03:21

Petição

10/05/2022, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 21:41

Ato ordinatório

29/04/2022, 13:38

Expedição de documento

29/04/2022, 13:05

Ato ordinatório

29/04/2022, 13:05

Mero expediente

28/04/2022, 15:13

Conclusão

28/04/2022, 12:49

Expedição de documento

21/03/2022, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 20:34

Ato ordinatório

11/03/2022, 01:58

Documento

10/03/2022, 17:26

Expedição de documento

10/03/2022, 17:26

Expedição de documento

10/03/2022, 16:55

Expedição de documento

10/03/2022, 16:17

Ato ordinatório

10/03/2022, 15:41

Outras Decisões

09/03/2022, 16:34

Ato ordinatório

21/02/2022, 16:55

Ato ordinatório

21/02/2022, 16:55

Petição

08/02/2022, 12:41

Petição

01/02/2022, 18:00

Expedição de documento

31/01/2022, 03:11

Ato ordinatório

13/01/2022, 21:48

Conclusão

12/01/2022, 12:30

Ato ordinatório

09/01/2022, 11:34

Ato ordinatório

09/01/2022, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 20:02

Petição

21/12/2021, 10:38

Ato ordinatório

17/12/2021, 13:34

Expedição de documento

17/12/2021, 13:25

Ato ordinatório

17/12/2021, 13:25

Mero expediente

14/12/2021, 11:50

Conclusão

13/12/2021, 21:15

Documento

21/11/2021, 19:46

Expedição de documento

21/11/2021, 19:45

Expedição de documento

17/11/2021, 19:55

Trânsito em julgado

05/11/2021, 08:48

Ato ordinatório

03/11/2021, 18:12

Ato ordinatório

03/11/2021, 18:11

Ato ordinatório

03/11/2021, 18:11

Ato ordinatório

03/11/2021, 18:11

Expedição de documento

02/08/2021, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 20:49

Expedição de documento

23/07/2021, 16:59

Ato ordinatório

22/07/2021, 12:17

Expedição de documento

22/07/2021, 11:23

Expedição de documento

22/07/2021, 11:23

Ato ordinatório

22/07/2021, 11:23

Documento

22/07/2021, 11:07

Procedência

13/07/2021, 16:33

Conclusão

13/07/2021, 08:14

Expedição de documento

12/03/2021, 14:03

Ato ordinatório

12/03/2021, 14:02

Ato ordinatório

12/03/2021, 14:02

Ato ordinatório

12/03/2021, 14:02

Decurso de Prazo

12/03/2021, 14:02

Ato ordinatório

13/02/2021, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 21:11

Ato ordinatório

22/01/2021, 03:52

Ato ordinatório

21/01/2021, 16:26

Mero expediente

18/01/2021, 18:21

Conclusão

18/11/2020, 17:28

Petição

09/11/2020, 11:09

Expedição de documento

11/10/2020, 10:21

Expedição de documento

30/09/2020, 12:50

Mero expediente

29/09/2020, 16:56

Petição

28/09/2020, 18:54

Petição

28/08/2020, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:51

Ato ordinatório

31/07/2020, 14:03

Mero expediente

30/07/2020, 19:02

Petição

30/07/2020, 18:23

Expedição de documento

30/07/2020, 18:22

Desarquivamento

30/07/2020, 18:21

Reativação

30/07/2020, 00:00

Petição

29/07/2020, 17:13

Expedição de documento

21/07/2020, 16:59

Definitivo

21/07/2020, 16:59

Ato ordinatório

21/07/2020, 16:58

Ato ordinatório

21/07/2020, 16:57

Ato ordinatório

21/07/2020, 16:57

Ato ordinatório

21/07/2020, 16:57

Ato ordinatório

21/07/2020, 16:57

Ato ordinatório

21/07/2020, 16:57

Expedição de documento

17/07/2020, 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2020, 09:53

Expedição de documento

06/07/2020, 15:16

Ato ordinatório

06/07/2020, 13:40

Mero expediente

06/07/2020, 12:59

Conclusão

05/07/2020, 23:16

Expedição de documento

19/06/2020, 09:05

Conclusão

07/05/2019, 13:40

Trânsito em julgado

07/05/2019, 13:40

Remessa (outros motivos)

06/05/2019, 13:16

Recebimento

06/05/2019, 13:16

Redistribuição

06/05/2019, 13:07

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2013, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2011, 12:00

Expedição de documento

18/08/2011, 12:00

Conclusão

01/12/2009, 09:55

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2009, 15:45

Documento

18/09/2009, 12:19

Conclusão

13/05/2009, 14:25

Documento

13/05/2009, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2009, 14:55

Documento

05/11/2008, 12:47

Conclusão

09/09/2008, 14:26

Ato ordinatório

09/09/2008, 14:24

Ato ordinatório

05/09/2008, 15:03

Conclusão

26/08/2008, 11:47

Documento

26/08/2008, 11:29

Ato ordinatório

25/08/2008, 17:32

Entrega em carga/vista

19/08/2008, 16:45

Ato ordinatório

11/08/2008, 13:45

Expedição de documento

10/07/2008, 16:54

Expedição de documento

10/07/2008, 15:39

Expedição de documento

10/07/2008, 11:23

Conclusão

26/06/2008, 14:04

Conclusão

25/06/2008, 17:30

Registro Processual

18/04/2008, 09:22

Ato ordinatório

26/03/2008, 13:13

Ato ordinatório

16/10/2007, 12:13

Redistribuição

15/10/2007, 15:03

Ato ordinatório

15/10/2007, 14:50

Remessa

08/10/2007, 15:26

Conclusão

30/08/2006, 12:39

Entrega em carga/vista

02/03/2005, 14:29

Documento

02/03/2005, 13:30

Ato ordinatório

04/02/2005, 13:11

Ato ordinatório

03/02/2005, 16:59

Conclusão

02/02/2005, 11:52

Documento

24/11/2004, 14:21

Ato ordinatório

19/11/2004, 14:21

Conclusão

10/09/2004, 13:04

Conclusão

01/09/2004, 11:18

Distribuição

24/08/2004, 16:54