Cumprimento de sentença 3937063-79.2012.8.06.0014 - TJCE

Cumprimento de sentença 3937063-79.2012.8.06.0014 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2025, 00:00

Definitivo

07/07/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RODRIGO CESAR ALENCAR E SILVA REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3937063-79.2012.8.06.0014 Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença). Tendo em vista o cumprimeno da obrigação e o silêncio da parte exequente, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita. Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RODRIGO CESAR ALENCAR E SILVA REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3937063-79.2012.8.06.0014 Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença). Tendo em vista o cumprimeno da obrigação e o silêncio da parte exequente, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita. Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RODRIGO CESAR ALENCAR E SILVA REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3937063-79.2012.8.06.0014 Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença). Tendo em vista o cumprimeno da obrigação e o silêncio da parte exequente, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita. Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

07/07/2025, 00:00

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07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RODRIGO CESAR ALENCAR E SILVA REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3937063-79.2012.8.06.0014 Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença). Tendo em vista o cumprimeno da obrigação e o silêncio da parte exequente, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita. Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

07/07/2025, 00:00

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07/07/2025, 00:00

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07/07/2025, 00:00

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07/07/2025, 00:00

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07/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 08:46

Expedida/Certificada

04/07/2025, 08:46

Expedida/Certificada

04/07/2025, 08:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RODRIGO CESAR ALENCAR E SILVA REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3937063-79.2012.8.06.0014 Trata-se de petição apresentada pela parte autora, na qual noticiou descumprimento da condenação. No caso, a sentença proferida no Id. 12895887, que confirmou a decisão de tutela de urgência de Id.12895871, foi confirmada em segundo grau, conforme acórdão de Id. 12895900. A decisão de Id. 12895871 assim consignou: "Vistos etc., em exame de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a parte requerente colimando em efetuar a obrigação aqui tratada (cobertura do tratamento da autora fornecendo-lhe os seguintes materiais: (Bomba de Insulina Paradigm 772 Modelo: MMT ? 772, Insulina Humalog ou Novorapid 2 frascos ? mês, Lyrica 75mg 60 cps ? mês, Kit Minilink de acessório com 4 2 caixas ? mês, Reservatórios de 3,0 ml Medtronic Paradigma 722 Real Time Medtronic 1 caixa ? mês, Pilhas palito 1 par ? mês, Conjunto Silhouet com cateter de 60 cm 1 caixa ? mês, Fitas glicêmicas Accucheck ou One Touch 150 ? mês, Lancetas da mesma marcadas fitas 1 caixa ? mês, Saches de lenços com álcool para anti-sepcia 1caixa ? mês, Adesivos plásticos de proteção e fixação 1 caixa ? mês, Aplicador para o cateter Silhouet 1 peça, bem como seus contíguos que venham a ser necessários), de resto inautorizado pela parte requerida. A documentação acostada revela suficientes contornos de inequivocidade e a verossimilhança está na conformidade da alegação com a prova produzida. Por outro lado, a iminência de dano irreparável ou de difícil reparação está na real possibilidade de risco de morte da parte requerente, caso não lhe seja deferida a medida. Aliás, a hipótese fática em que se consubstancia a pretensão da parte requerente se amolda à previsão da norma contida no art.35-C da Lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998, razão pela qual sequer deveria ter sido negada de plano. Presentes os pressupostos exigidos pela norma contida no art. 273 do Código de Processo Civil, determino à parte requerida que adote, imediatamente e às suas expensas, todas as providências necessárias à efetuar a obrigação aqui tratada (cobertura do tratamento da autora fornecendo-lhe os seguintes materiais: (Bomba de Insulina Paradigm 772 Modelo: MMT ? 772, Insulina Humalog ou Novorapid 2 frascos ? mês, Lyrica 75mg 60 cps ? mês, Kit Minilink de acessório com 4 2 caixas ? mês, Reservatórios de 3,0 ml Medtronic Paradigma 722 Real Time Medtronic 1 caixa ? mês, Pilhas palito 1 par ? mês, Conjunto Silhouet com cateter de 60 cm 1 caixa ? mês, Fitas glicêmicas Accucheck ou One Touch 150 ? mês, Lancetas da mesma marcadas fitas 1 caixa ? mês, Saches de lenços com álcool para anti-sepcia 1caixa ? mês, Adesivos plásticos de proteção e fixação 1 caixa ? mês, Aplicador para o cateter Silhouet 1 peça, bem como seus contíguos que venham a ser necessários), requestado pela parte requerente, incluindo-se despesas médico-hospitalares, nos termos da prescrição do profissional de saúde, sob pena de incidência da multa de que trata a norma contida no art. 52, inciso V da Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e de apuração de responsabilidade. Os honorários médicos serão depositados em conta judicial no prazo de 90 (noventa) dias, sob as mesmas cominações. Cumpra-se. Fortaleza, na data de inserção no sistema. (a) Djalma Teixeira Benevides, Juiz de Direito." A ré foi intimada por mandado, conforme certidão do oficial de justiça no Id. 145274232, em 04/03/2025, mas não se manifestou. DECIDO. Diante do descumprimento da condenação, com fundamento no art. 537 do CPC c/c art. 52, V, da Lei n.º 9.099/95, determino a intimação da requerida UNIMED FORTALEZA, para que, no prazo de 10 dias, proceda ao cumprimento da obrigação de fazer, conforme decisão de Id. 12895871, devendo apresentar nos autos a comprovação do efetivo cumprimento, sob pena aplicação de multa diária de R$ 500,00. Intime-se o executado por mandado. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intimem-se as partes eletronicamente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

25/04/2025, 00:00

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