Monitória 3001937-51.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 443.140,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 13:39

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:52

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 14:46

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de SAMIRA BERGANTON CURAN em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188514147

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 188514147

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188514147

12/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 12:34

Julgado procedente o pedido

08/01/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:16

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 13:20

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 13:39

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:52

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 14:46

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de SAMIRA BERGANTON CURAN em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188514147

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 188514147

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188514147

12/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 12:34

Julgado procedente o pedido

08/01/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:16

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:28

Decorrido prazo de SAMIRA BERGANTON CURAN em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 13:03

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184793027

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184793027

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184793027

26/11/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 18:56

Conclusos para decisão

10/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de SAMIRA BERGANTON CURAN em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138853105

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001937-51.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMIRA BERGANTON CURAN - SP354279 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO - CE9731-A Destinatários:SAMIRA BERGANTON CURAN - SP354279 FINALIDADE: Intimar o(s) SAMIRA BERGANTON CURAN - SP354279 acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Recebidos hoje. Como leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Novas linhas do processo civil. p. 258/259), o "Estado democrático não se compraz com a ideia de atos repentinos, inesperados, de qualquer dos seus órgãos, mormente daqueles destinados à aplicação do direito. A efetiva participação dos sujeitos processuais é medida que consagra o princípio democrático, cujos fundamentos são vetores hermenêuticos para aplicação das normas jurídicas". Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes, através de seus procuradores, para que digam se ainda tem interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, já declinem de logo quais o tipos de provas, inclusive em audiência, especificando-as e assinalando a pertinência de cada uma para a solução da presente controvérsia, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quedando-se inerte as partes em relação a intimação, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, CPC, voltando-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 03 de dezembro de 2024. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138853105

13/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2024, 10:58

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:30

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90313329

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90313329

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90313329

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Conforme disposição expressa na Portaria nº 04/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria de Vara, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada para manifestação, em réplica, acerca da contestação e documentos apresentados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351, CPC."

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90313329

05/08/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2024, 12:01

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/07/2023, 08:46

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63429584

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001937-51.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMIRA BERGANTON CURAN - SP354279 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS "Diante o exposto, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais, devendo constar tamb

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63429584

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:58

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 13:43

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 13:39

Documento de Comprovação

•13/04/2026, 13:39

Sentença

•08/01/2026, 23:09

Decisão

•15/09/2025, 18:56

Decisão

•04/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:10

Decisão

•04/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:37

Despacho

•07/06/2023, 11:58