Procedimento Comum Cível 0206889-77.2022.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0206889-77.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição

09/04/2026, 15:13

Definitivo

08/04/2026, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 08:31

Trânsito em julgado

08/04/2026, 08:30

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:14

Publicação

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 14:17

Improcedência

02/03/2026, 11:37

Conclusão (para julgamento)

21/02/2026, 14:10

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:15

Publicação

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0206889-77.2022.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: GILVAN COSTA RAMOSREPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO - CE40747POLO PASSIVO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A e CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722 Destinatários:DR. TIBERIO DE MELO CAVALCANTE FINALIDADE: Intimar as partes para ciência, acerca da decisão de ID 184035686 proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CAUCAIA, 16 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0206889-77.2022.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: GILVAN COSTA RAMOSREPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO - CE40747POLO PASSIVO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A e CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722 Destinatários:DRA. CLARISSE DE MELO CAVALCANTE FINALIDADE: Intimar as partes para ciência, acerca da decisão de ID 184035686 proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CAUCAIA, 16 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

19/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0206889-77.2022.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: GILVAN COSTA RAMOSREPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO - CE40747POLO PASSIVO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A e CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722 Destinatários:MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO - CE40747, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A e CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722 FINALIDADE: Intimar o(s) MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO - CE40747, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A e CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722 acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Trata-se de manifestação da parte autora, GILVAN COSTA RAMOS, na qual requer a redesignação de perícia médica. Sustenta que não foi devidamente intimada pessoalmente para a perícia, uma vez que o Aviso de Recebimento (AR) retornou sem o devido cumprimento, conforme consta no documento de ID 154958722. Diante disso, requer o reconhecimento do erro administrativo, que seja afastada a possibilidade de extinção do processo por abandono e que seja designada nova data para a realização da perícia médica. Embora o autor tenha sido intimado por seu advogado, consoante informação de id 152427943, verifico que o fato de não ter sido intimado via postal, pois este foi devolvido sem cumprimento, corrobora no fato de que o interesse no prosseguimento do feito sempre foi manifesto, devido, inclusive, ao pedido anterior de realização de prova pericial (ID 128217257), essencial para a correta análise da controvérsia, que gira em torno da complementação de indenização do seguro DPVAT e do grau de incapacidade do autor. Deste modo, chamo o feito a ordem no tocante ao encerramento da instrução e redesigno perícia médica para o dia 04 de novembro de 2025 as 8h e 15 min a ser realizada na sala de audiência desta Secretária na modalidade presencial. Intimem-se as partes, por seus advogados. A parte autora deverá ser intimada tanto por seu advogado, quanto pessoalmente, com as devidas cautelas para garantir a efetividade do ato. Expedientes necessários. Caucaia-CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito." (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0206889-77.2022.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: GILVAN COSTA RAMOS POLO PASSIVO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A e CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722 Destinatários:REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO - CE40747 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Trata-se de ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT ajuizada por Gilvan Costa Ramos. Em despacho de ID 103654794 foi arbitrado honorário periciais no valor de R$ 750,00. Todavia, existe um convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A (Processo administrativo nº 8503324- 20.2024.8.06.0000) em que ficou acordado, através do CV Nº 14/2024: 1.1 A realização das perícias médicas judiciais presenciais é indicada pelos Magistrados em quaisquer ações que envolvem o Seguro DPVAT, independente de qual seja a entidade/seguradora demandada, assim como em pautas concentradas com ou sem audiência, desde que o sinistro tenha ocorrido até 31/12/2020. 1.2 Em todas as hipóteses, o Magistrado indicará perito devidamente cadastrado e segundo as regras de credenciamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ficando CV Nº 14/2024 1 DocuSign Envelope ID: 3691EBF2-38FB-4B15-A467-EF48BA91F56F facultada às partes a indicação de assistentes técnicos para acompanhamento das perícias médicas judiciais presenciais. [...] 2.1 - As perícias realizadas serão pagas pela SEGURADORA LÍDER a um valor fixo de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por perícia médica judicial presencial no curso normal do processo e R$ 300,00 (trezentos reais) para perícia médica judicial presencial realizada em Pauta Concentrada de Perícias, independente de seu resultado (constatação ou não de invalidez permanente da vítima periciada). 2.2 - A Seguradora Líder deverá ser intimada após a realização da perícia médica judicial presencial para efetuar o pagamento em até 15 (quinze) dias úteis a contar da realização das perícias médicas judiciais presenciais realizadas no curso normal do processo ou a contar da data do recebimento do Ofício original, a ser expedido pelo Juízo competente, para as perícias médicas judiciais presenciais realizadas nas Pautas Concentradas de Perícias. A perícia foi realizada em 11/09/2024, conforme ID 105847899. Dessa forma, deve-se observar o que está previsto no convênio e, portanto, chamo o feito a ordem e arbitro os honorários no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Face a certidão retro, aponto o dia 06 de novembro de 2024, às 8h15, a realização de mutirão de perícia médica, na na sala de audiência desta secretaria de Vara, na modalidade presencial. Intimem-se: #a parte autora pessoalmente por carta MP e mandado (devendo constar no rosto do mandado a informação de comparecer ao local da perícia médica munido de exames e laudos médicos atualizados, em até 90 dias); # advogado da parte autora; # a parte promovida. Expedientes necessários." CAUCAIA, 11 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0206889-77.2022.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: GILVAN COSTA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO - CE40747 POLO PASSIVO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722 Destinatários:TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Trata-se de ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT ajuizada por Gilvan Costa Ramos. Em despacho de ID 103654794 foi arbitrado honorário periciais no valor de R$ 750,00. Todavia, existe um convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A (Processo administrativo nº 8503324- 20.2024.8.06.0000) em que ficou acordado, através do CV Nº 14/2024: 1.1 A realização das perícias médicas judiciais presenciais é indicada pelos Magistrados em quaisquer ações que envolvem o Seguro DPVAT, independente de qual seja a entidade/seguradora demandada, assim como em pautas concentradas com ou sem audiência, desde que o sinistro tenha ocorrido até 31/12/2020. 1.2 Em todas as hipóteses, o Magistrado indicará perito devidamente cadastrado e segundo as regras de credenciamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ficando CV Nº 14/2024 1 DocuSign Envelope ID: 3691EBF2-38FB-4B15-A467-EF48BA91F56F facultada às partes a indicação de assistentes técnicos para acompanhamento das perícias médicas judiciais presenciais. [...] 2.1 - As perícias realizadas serão pagas pela SEGURADORA LÍDER a um valor fixo de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por perícia médica judicial presencial no curso normal do processo e R$ 300,00 (trezentos reais) para perícia médica judicial presencial realizada em Pauta Concentrada de Perícias, independente de seu resultado (constatação ou não de invalidez permanente da vítima periciada). 2.2 - A Seguradora Líder deverá ser intimada após a realização da perícia médica judicial presencial para efetuar o pagamento em até 15 (quinze) dias úteis a contar da realização das perícias médicas judiciais presenciais realizadas no curso normal do processo ou a contar da data do recebimento do Ofício original, a ser expedido pelo Juízo competente, para as perícias médicas judiciais presenciais realizadas nas Pautas Concentradas de Perícias. A perícia foi realizada em 11/09/2024, conforme ID 105847899. Dessa forma, deve-se observar o que está previsto no convênio e, portanto, chamo o feito a ordem e arbitro os honorários no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Face a certidão retro, aponto o dia 06 de novembro de 2024, às 8h15, a realização de mutirão de perícia médica, na na sala de audiência desta secretaria de Vara, na modalidade presencial. Intimem-se: #a parte autora pessoalmente por carta MP e mandado (devendo constar no rosto do mandado a informação de comparecer ao local da perícia médica munido de exames e laudos médicos atualizados, em até 90 dias); # advogado da parte autora; # a parte promovida. Expedientes necessários." CAUCAIA, 11 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

14/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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