Execução de Título Extrajudicial 3000067-85.2024.8.06.8001 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3000067-85.2024.8.06.8001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 08:58

Documento (Certidão)

21/05/2025, 08:58

Decurso de Prazo

20/05/2025, 04:40

Decurso de Prazo

17/05/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO SOUZA DE AZEVEDO Polo Passivo EXECUTADO: EDNARDO DE HOLANDA FERREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 3000067-85.2024.8.06.8001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Adjudicação] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ADRIANO SOUZA DE AZEVEDO, em face de EDNARDO DE HOLANDA FERREIRA, ambos qualificados na inicial. A executada não foi citada. Não consta nos autos comprovação de bloqueios/restrições via sistemas judiciais. No curso do processo, a parte autora requereu, na petição de ID 131496572, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários ao exequente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO SOUZA DE AZEVEDO Polo Passivo EXECUTADO: EDNARDO DE HOLANDA FERREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 3000067-85.2024.8.06.8001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Adjudicação] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ADRIANO SOUZA DE AZEVEDO, em face de EDNARDO DE HOLANDA FERREIRA, ambos qualificados na inicial. A executada não foi citada. Não consta nos autos comprovação de bloqueios/restrições via sistemas judiciais. No curso do processo, a parte autora requereu, na petição de ID 131496572, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários ao exequente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 14:32

Expedida/certificada

24/04/2025, 14:03

Desistência

24/04/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 09:53

Petição

24/12/2024, 14:16

Distribuição (sorteio)

24/12/2024, 14:07

Documentos

•25/04/2025, 00:00