Apelação / Remessa Necessária 0167119-77.2019.8.06.0001 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0167119-77.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0167119-77.2019.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Presencial] LITISCONSORTE: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI e outros LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA e outros Decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 127067866 manteve a concessão da segurança. Trânsito em julgado (id. 127067871). Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de silêncio, com baixa definitiva ao arquivo. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/11/2024, 09:01

Documento (Certidão)

26/11/2024, 03:39

Decurso de Prazo

22/11/2024, 09:56

Publicação

01/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:00

Petição

28/09/2024, 13:31

Expedida/certificada

27/09/2024, 08:34

Expedida/Certificada

27/09/2024, 08:32

Não Conhecimento de recurso

24/09/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 13:57

Decurso de Prazo

09/08/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 11:08

Decurso de Prazo

10/06/2024, 09:28

Decurso de Prazo

10/06/2024, 09:28

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Não Conhecimento de recurso

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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