Execução de Título Extrajudicial 3001853-79.2025.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001853-79.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WAI WAI CUMBUCO ECO RESIDENCE EXECUTADO: FELIPE DE FREITAS SALES SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn/sma e-mail: [email protected] Processo nº 3001853-79.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, formulado por WAI WAI CUMBUCO ECO RESIDENCE, em face de FELIPE DE FREITAS SALES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 200267097. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 200267097, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WAI WAI CUMBUCO ECO RESIDENCE EXECUTADO: FELIPE DE FREITAS SALES DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3001853-79.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado na petição consignada no ID 198156245, concedendo a parte demandante mais 10 (dez) dias, para diligenciar no sentido de atender a determinação deste Juízo. A parte demandante deverá ser intimada do presente despacho, e cientificada de que, decorrido o prazo sem que apresente nova minuta de acordo extrajudicial com eleição de foro da Comarca de Caucaia, o presente feito será extinto por desistência tácita. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WAI WAI CUMBUCO ECO RESIDENCE EXECUTADO: FELIPE DE FREITAS SALES DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn/sma e-mail: [email protected] Processo nº 3001853-79.2025.8.06.0064 Vistos, etc. A parte exequente inseriu minuta de acordo Extrajudicial no ID 196270762, firmado entre as partes, na qual, as partes acordantes elegeram expressamente na cláusula 5ª, item 2, o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do aludido instrumento de acordo. Portanto, verifica-se que este juízo é incompetente para homologar o acordo extrajudicial firmado pelas citadas partes. Diante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova minuta de acordo extrajudicial, sanando a irregularidade acima apontada, sob pena de indeferimento do pedido de homologação do acordo em questão. Cumpridas as diligências acima requestadas, façam os autos conclusos para homologação do presente acordo. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a parte exequente cientificada que o seu silêncio será interpretado como desistência tácita da presente ação. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Definitivo

14/05/2025, 17:08

Trânsito em julgado

14/05/2025, 17:08

Decurso de Prazo

14/05/2025, 05:09

Publicação

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 13:32

Decurso de Prazo

05/04/2025, 02:14

Decurso de Prazo

05/04/2025, 02:13

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/04/2025, 10:17

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 08:35

Petição

31/03/2025, 13:37

Publicação

20/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

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