Procedimento Comum Cível 0050321-56.2020.8.06.0079 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050321-56.2020.8.06.0079 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/12/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:10

Trânsito em julgado

28/11/2025, 09:39

Decurso de Prazo

28/11/2025, 07:49

Decurso de Prazo

28/11/2025, 07:48

Decurso de Prazo

28/11/2025, 07:48

Publicação

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ - Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido - CEP 62327-335 - Tianguá-CE (88) 3671-3348 Email: [email protected] SENTENÇA Cuida-se de Ação de Cobrança proposta por MANOEL FRANCISCO DA SILVA em desfavor de ALBER PRADO AGUIAR e VERÔNICA PRADO AGUIAR, todos com qualificação nos autos. O advogado do demandante pediu a suspensão do feito para se manifestar sobre o alegado acordo, mas deixou fluir o prazo estipulado sem qualquer manifestação, conforme certidão de id 167397267. Posteriormente, o autor foi intimado pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de, não o fazendo, ser extinto o processo sem resolução do mérito, deixando mais uma vez deixado decorrer o prazo sem manifestação. É o breve relato. Decido. Assim dispõe o art. 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - Por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Nos exatos termos da legislação colacionada, para que possa o Juiz declarar a extinção do processo e seu arquivamento, faz-se necessária a intimação pessoal da parte, para suprir a falta em 5 (cinco) dias. In casu, houve a intimação pessoal do autor para manifestar interesse na prossecução do feito, tendo, porém, permanecido silente. Tal desídia caracteriza o disposto no inciso III do art. 485 do CPC, já transcrito. Isto é, a parte requerente não promoveu as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. A inércia restou sobejamente comprovada, conforme certidão de id 179621551 Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, outra alternativa não resta senão extinguir o feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo, com fundamento no inciso III e § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil, restando sem efeito a decisão de fls. 114/115. Sem custas ante a gratuidade deferida. custas processuais. Sem condenação honorária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Tianguá-CE, data da assinatura digital Denys Karol Martins Santana Juiz de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 08:31

Expedida/Certificada

03/11/2025, 08:31

Expedida/Certificada

03/11/2025, 08:31

Abandono da causa

24/10/2025, 11:05

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 17:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ - Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido - CEP 62327-335 - Tianguá-CE (88) 3671-3348 Email: [email protected] SENTENÇA Cuida-se de Ação de Cobrança proposta por MANOEL FRANCISCO DA SILVA em desfavor de ALBER PRADO AGUIAR e VERÔNICA PRADO AGUIAR, todos com qualificação nos autos. O advogado do demandante pediu a suspensão do feito para se manifestar sobre o alegado acordo, mas deixou fluir o prazo estipulado sem qualquer manifestação, conforme certidão de id 167397267. Posteriormente, o autor foi intimado pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de, não o fazendo, ser extinto o processo sem resolução do mérito, deixando mais uma vez deixado decorrer o prazo sem manifestação. É o breve relato. Decido. Assim dispõe o art. 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - Por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Nos exatos termos da legislação colacionada, para que possa o Juiz declarar a extinção do processo e seu arquivamento, faz-se necessária a intimação pessoal da parte, para suprir a falta em 5 (cinco) dias. In casu, houve a intimação pessoal do autor para manifestar interesse na prossecução do feito, tendo, porém, permanecido silente. Tal desídia caracteriza o disposto no inciso III do art. 485 do CPC, já transcrito. Isto é, a parte requerente não promoveu as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. A inércia restou sobejamente comprovada, conforme certidão de id 179621551 Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, outra alternativa não resta senão extinguir o feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo, com fundamento no inciso III e § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil, restando sem efeito a decisão de fls. 114/115. Sem custas ante a gratuidade deferida. custas processuais. Sem condenação honorária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Tianguá-CE, data da assinatura digital Denys Karol Martins Santana Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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