Procedimento Comum Cível 0013916-90.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 274.464,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:29

Conclusos para decisão

13/07/2025, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 11:25

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104261076

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104261076

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013916-90.2019.8.06.0035. AUTOR: AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Vistos em conclusão. Ante a petição/documentos de IDs nº 82846763, 82846765 e 82846766, intime-se a parte adversa, na pessoa do seu advogado, no prazo de 10(dez) dias. Expediente necessário. Aracati, data da assinatura digital. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito Respondendo

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104261076

12/09/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:41

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:29

Conclusos para decisão

13/07/2025, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 11:25

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104261076

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104261076

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013916-90.2019.8.06.0035. AUTOR: AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Vistos em conclusão. Ante a petição/documentos de IDs nº 82846763, 82846765 e 82846766, intime-se a parte adversa, na pessoa do seu advogado, no prazo de 10(dez) dias. Expediente necessário. Aracati, data da assinatura digital. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito Respondendo

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104261076

12/09/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:09

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:21

Transitado em Julgado em 21/08/2023

03/10/2023, 16:50

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2023, 10:02

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2023. Documento: 63438132

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. REU: ESTADO DO CEARA FINALIDADE: Intimar a parte acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:15 dias. Aracati/CE, 30 de junho d INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000 Fone: (85) 3108-1753 Whatsapp (85) 98167-8213 E-mail: [email protected] PROCESSO 0013916-90.2019.8.06.0035 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63438132

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:38

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:12

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2023, 12:09

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:48

Mov. [56] - Certidão emitida

24/11/2022, 00:39

Mov. [55] - Concluso para Sentença

18/11/2022, 11:09

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01815367-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/11/2022 09:38

18/11/2022, 10:55

Mov. [53] - Certidão emitida

11/11/2022, 13:38

Mov. [52] - Certidão emitida

11/11/2022, 13:37

Mov. [51] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Com a oposição de Embargos Declaratórios às págs. 179/187, intime-se o Embargado para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 1.023, §2º, CPC. Intime(m)-se.

04/11/2022, 14:31

Mov. [50] - Concluso para Despacho

04/11/2022, 11:58

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01814657-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 04/11/2022 10:40

04/11/2022, 11:33

Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0013916-90.2019.8.06.0035/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Anulação de Débito Fiscal

04/11/2022, 11:33

Mov. [47] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

04/11/2022, 11:33

Mov. [46] - Certidão emitida

04/11/2022, 00:58

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1068/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 22:06

Mov. [44] - Certidão emitida

26/10/2022, 16:40

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 02:15

Mov. [42] - Certidão emitida

24/10/2022, 22:03

Mov. [41] - Informação

24/10/2022, 21:12

Mov. [40] - Certidão emitida

24/10/2022, 21:12

Mov. [39] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 15:55

Mov. [38] - Concluso para Sentença

24/09/2021, 16:07

Mov. [37] - Concluso para Despacho

11/07/2021, 17:22

Mov. [36] - Decurso de Prazo

11/07/2021, 17:19

Mov. [35] - Certidão emitida

15/04/2021, 07:34

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00167745-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2021 13:43

07/04/2021, 14:20

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0482/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582

06/04/2021, 00:06

Mov. [32] - Certidão emitida

31/03/2021, 13:17

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 12:32

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho retro.

31/03/2021, 12:32

Mov. [29] - Conclusão

30/01/2021, 13:16

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2021, 13:16

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Encaminhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2021, 13:16

Mov. [26] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 20:50

Mov. [25] - Concluso para Despacho

29/10/2020, 12:37

Mov. [24] - Concluso para Sentença

25/08/2020, 16:21

Mov. [23] - Concluso para Despacho

07/08/2020, 15:02

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WARC.20.00170120-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/08/2020 22:04

06/08/2020, 22:29

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2020, 17:19

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0864/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2417

16/07/2020, 21:48

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0864/2020 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se a Requerente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Após, voltem-me conclusos. Expediente necessário. Advogados(s): Rafael Saldanha Pessoa (OAB 23951/CE)

15/07/2020, 14:59

Mov. [18] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a Requerente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Após, voltem-me conclusos. Expediente necessário.

10/04/2020, 09:04

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WARC.20.00165119-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/01/2020 07:49

13/01/2020, 09:37

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 01:20

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 05:51

Mov. [14] - Concluso para Despacho

27/11/2019, 12:26

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WARC.19.00062522-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/11/2019 22:40

26/11/2019, 23:01

Mov. [12] - Certidão emitida

21/11/2019, 00:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1253/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2266

14/11/2019, 13:53

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 11:31

Mov. [9] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 11:28

Mov. [8] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

08/11/2019, 14:26

Mov. [7] - Certidão emitida

08/11/2019, 14:22

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 13:51

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 30/10/2019 através da guia nº 035.1000049-62 no valor de 5.470,55

30/10/2019, 18:05

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WARC.19.00061884-3 Tipo da Petição: Aditamento Data: 29/10/2019 18:59

29/10/2019, 19:49

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 035.1000049-62 - Custas Iniciais

18/10/2019, 11:58

Mov. [2] - Conclusão

17/10/2019, 18:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2019, 18:33

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 10:09

Despacho

•13/06/2025, 16:01

Despacho

•11/09/2024, 16:41

Petição

•18/03/2024, 11:55

Despacho

•15/02/2024, 17:52

Despacho

•03/10/2023, 15:58

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 14:22

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 14:22

Sentença

•27/06/2023, 15:28

Despacho

•26/04/2023, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 14:31

Sentença

•21/10/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2020, 09:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/02/2026, 10:09

Despacho

•13/06/2025, 16:01

Despacho

•11/09/2024, 16:41

Petição

•18/03/2024, 11:55

Despacho

•15/02/2024, 17:52

Despacho

•03/10/2023, 15:58

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 14:22

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 14:22

Sentença

•27/06/2023, 15:28

Despacho

•26/04/2023, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 14:31

Sentença

•21/10/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2020, 09:04

Documentos Diversos

•08/11/2019, 13:51