Execução Fiscal 0051976-98.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.453,90

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

FRANCISCO MAGNO ALENCAR DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 19/11/2025. Documento: 183681298

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183681298

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183681298

17/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 23:51

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:56

Todas as movimentações(57)

Publicado Decisão em 19/11/2025. Documento: 183681298

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183681298

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183681298

17/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•21/03/2026, 18:41

Sentença

•21/03/2026, 18:41

17/11/2025, 15:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 23:51

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 14:54

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA COSTA SILVA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:28

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 62916290

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Fone: (88) 3421-4548, Aracati-CE - E-mail: [email protected] Processo n. 0051976-98.2020.8.06.0035 Vistos em conclusão. Por meio de petição de id 56333635, o Ministério Público requer a intimação do Município de Aracati para que realize a juntada da íntegra do procedimento administrativo (n° 2020004645), que deu origem à dívida trib

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 62916290

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:37

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de parecer

06/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 11:57

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 05:41

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2022, 10:32

Mov. [25] - Concluso para Despacho

17/05/2022, 11:07

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01805819-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/05/2022 19:42

12/05/2022, 20:07

Mov. [23] - Certidão emitida

10/05/2022, 11:38

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826

19/04/2022, 21:45

Mov. [21] - Certidão emitida

19/04/2022, 10:29

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0317/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. Ante petição retro, de páginas 41/47, ouça-se a parte adversa, na pessoa do seu advogado/Defensor Público, para replicar no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Thiago de Lima Ribeiro (OAB 25673/CE)

18/04/2022, 11:44

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Ante petição retro, de páginas 41/47, ouça-se a parte adversa, na pessoa do seu advogado/Defensor Público, para replicar no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Expedientes necessários.

27/01/2022, 16:07

Mov. [18] - Concluso para Despacho

22/06/2021, 09:26

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00170790-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 11:39

21/06/2021, 12:28

Mov. [16] - Certidão emitida

03/06/2021, 07:16

Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR218807963BO Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citação - AR Destinatário : Francisco Magno Alencar de Castro Diligência : 07/05/2021

26/05/2021, 12:50

Mov. [14] - Certidão emitida

21/05/2021, 13:36

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 13:34

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Diante a juntada de exceção de pré-executividade, pp. 9-21, INTIME-SE o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e requerer o que lhe for de direito. Expediente necessário. Após, conclusos.

21/05/2021, 12:57

Mov. [11] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 20:49

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00169106-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 13/05/2021 17:46

13/05/2021, 18:00

Mov. [9] - Documento

29/03/2021, 10:31

Mov. [8] - Expedição de Carta

24/03/2021, 16:08

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de página 5.

24/03/2021, 15:51

Mov. [6] - Concluso para Despacho

24/03/2021, 15:50

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2021

04/02/2021, 17:36

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2021

04/02/2021, 17:36

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 14:48

Mov. [2] - Conclusão

17/12/2020, 11:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2020, 11:36

Decisão

•17/11/2025, 15:59

Decisão

•17/11/2025, 15:59

Decisão

•24/10/2025, 16:00

Despacho

•23/09/2025, 15:45

Despacho

•23/09/2025, 15:45

Despacho

•26/06/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 14:48