Execução Fiscal 0052244-21.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.295,35

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

JOSE GILMARIO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 07:04

Transitado em Julgado em 12/02/2025

14/02/2025, 07:04

Juntada de Certidão

14/02/2025, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:22

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 08:58

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA COSTA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:27

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 07:04

Transitado em Julgado em 12/02/2025

14/02/2025, 07:04

Juntada de Certidão

14/02/2025, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 13:59

Despacho

•23/07/2024, 12:22

21/11/2024, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:22

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 08:58

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA COSTA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:53

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 56309943

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052244-21.2021.8.06.0035. Intimação - Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ARACATI REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUCAS DA COSTA SILVA - CE43057 POLO PASSIVO:JOSE GILMARIO DA SILVA LIMA D E C I S Ã O Vistos em conclusão. O Exequente pugnou pela citação da promovida por edital (ID 56200710). Entendo que a citação por edital só deve ser realizada, após esgotarem as buscas/pesquisas realizadas pela parte interessada. Dessa for

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 56309943

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 10:42

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:05

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 13:20

Mov. [17] - Certidão emitida

26/08/2022, 10:52

Mov. [16] - Documento

26/08/2022, 10:52

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 035.2022/004352-6 Situação: Não cumprido em 26/08/2022 Local: Oficial de justiça - PEDRO BATISTA MINERVINO

21/06/2022, 19:11

Mov. [14] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Para fins de prosseguimento do feito, proceda-se conforme requer o exequente em petição retro, citando-se por oficial de justiça o(a) executado(a). Expedientes necessários.

20/06/2022, 18:57

Mov. [13] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 10:56

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01807763-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 16:08

13/06/2022, 16:17

Mov. [11] - Certidão emitida

22/05/2022, 01:32

Mov. [10] - Certidão emitida

12/05/2022, 14:17

Mov. [9] - Certidão emitida

11/05/2022, 12:33

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 12:32

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

08/03/2022, 14:45

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR218821497BO Situação : Não procurado Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citação - AR-Mãos próprias Destinatário : Jose Gilmario da Silva Lima Diligência : 03/03/2022

08/03/2022, 08:55

Mov. [5] - Documento

07/02/2022, 11:43

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/02/2022, 08:32

Mov. [3] - Mero expediente

18/11/2021, 12:21

Mov. [2] - Conclusão

17/11/2021, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2021, 16:00

Decisão

•28/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2021, 12:21