Execução Fiscal 0052484-29.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.756,96

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

FRANCISCA OLEGARIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:38

Processo Reativado

13/11/2025, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 11:23

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

09/11/2023, 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:45

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:19

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:38

Processo Reativado

13/11/2025, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

DESPACHO

•04/09/2024, 17:02

DESPACHO

•04/09/2024, 17:02

04/09/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 11:23

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

09/11/2023, 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:45

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:55

Juntada de despacho

18/09/2023, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052484-29.2021.8.06.0158. Apelante: MUNICÍPIO DE RUSSAS Apelado: FRANCISCA OLEGÁRIO DA SILVA Custos: Legis: Ministério Público Estadual PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INCISO IV, CPC/15. ERROR IN PROCEDENDO. PRAZO EM DOBRO. PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 183, CPC/15. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Apelação Cível

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2023, 12:44

Juntada de Informações

03/04/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:34

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:23

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 10:26

Mov. [30] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 07:29

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída

20/10/2022, 09:35

Mov. [28] - Processo recebido de outro Foro

20/10/2022, 09:35

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

20/10/2022, 09:35

Mov. [26] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/10/2022, 17:01

Mov. [25] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 10:39

Mov. [24] - Ofício

18/10/2022, 13:04

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:18

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:51

Mov. [21] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 14:53

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 14:52

Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 14:51

Mov. [18] - Informação

25/07/2022, 14:48

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

25/07/2022, 14:48

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806862-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/07/2022 10:59

22/07/2022, 13:05

Mov. [15] - Certidão emitida

18/07/2022, 01:50

Mov. [14] - Certidão emitida

07/07/2022, 13:02

Mov. [13] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 17:39

Mov. [12] - Conclusão

23/06/2022, 15:03

Mov. [11] - Certidão emitida

30/05/2022, 01:25

Mov. [10] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 12:07

Mov. [9] - Certidão emitida

19/05/2022, 12:32

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 18:05

Mov. [7] - Conclusão

09/05/2022, 15:29

Mov. [6] - Expedição de Carta

12/04/2022, 17:19

Mov. [5] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Execução Fiscal.

28/01/2022, 11:57

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 12:23

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/12/2021, 15:14

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2021, 14:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2021, 14:51

DECISÃO

•26/09/2023, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 16:03

DESPACHO

•24/05/2023, 12:41

DESPACHO

•18/04/2023, 17:44

DESPACHO

•23/02/2023, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:51

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 17:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 18:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/12/2021, 12:23