Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0204535-45.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SELMA BATISTA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

SELMA BATISTA DOS SANTOS

OAB/CE 39271·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 09:46

Trânsito em julgado

20/05/2025, 09:46

Decurso de Prazo

20/05/2025, 04:45

Decurso de Prazo

14/05/2025, 05:19

Petição

29/04/2025, 10:07

Publicação

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 16:31

Expedida/Certificada

24/04/2025, 16:31

Improcedência

16/04/2025, 20:34

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 18:30

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

29/07/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

29/07/2023, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2023, 00:25

Todas as movimentações(25)

Definitivo

20/05/2025, 09:46

Trânsito em julgado

20/05/2025, 09:46

Decurso de Prazo

20/05/2025, 04:45

Decurso de Prazo

14/05/2025, 05:19

Petição

29/04/2025, 10:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 16:31

Expedida/Certificada

24/04/2025, 16:31

Improcedência

16/04/2025, 20:34

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 18:30

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

29/07/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

29/07/2023, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2023, 00:25

Por decisão judicial

06/12/2022, 09:58

Ato ordinatório

02/09/2020, 01:36

Ato ordinatório

03/04/2020, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2020, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2020, 16:37

Ato ordinatório

27/01/2020, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2020, 13:17

Por decisão judicial

22/01/2020, 11:50

Conclusão

21/01/2020, 18:30

Distribuição

21/01/2020, 18:30