Procedimento Comum Cível 0061362-46.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2009

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184343663

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184343663

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184343663

28/11/2025, 13:22

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de memoriais

11/12/2024, 17:34

Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:37

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 90142006

12/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:47

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184343663

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184343663

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184343663

28/11/2025, 13:22

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de memoriais

11/12/2024, 17:34

Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:37

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 90142006

12/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Compulsando-se os autos, nota-se que o Estado do Ceará, quando da realização de audiência de instrução realizada em 25 de julho de 2023, solicitou a presunção de desistência da inquirição das testemunhas, com fundamento no art. 455, §2º, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência da parte e de suas testemunhas, mesmo após a devida intimação para o ato processual em questão. Com efeito, à luz do §2º do art. 455 do CPC, estabelece-se que, na hipótese em que a parte se comprometeu a levar a testemunha (sem intimação formal) e esta não comparece à audiência designada, presume-se que a parte desistiu da inquirição da testemunha. Diante disso, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0061362-46.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita] defiro o pedido estatal a fim de dispensar a oitiva das testemunhas arroladas pela parte proponente. Intimem-se as partes a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor, nos termos do art. 364, §2º, do CPC. Intime-se o Ministério Público para que se manifeste nos autos. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 90142006

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Compulsando-se os autos, nota-se que o Estado do Ceará, quando da realização de audiência de instrução realizada em 25 de julho de 2023, solicitou a presunção de desistência da inquirição das testemunhas, com fundamento no art. 455, §2º, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência da parte e de suas testemunhas, mesmo após a devida intimação para o ato processual em questão. Com efeito, à luz do §2º do art. 455 do CPC, estabelece-se que, na hipótese em que a parte se comprometeu a levar a testemunha (sem intimação formal) e esta não comparece à audiência designada, presume-se que a parte desistiu da inquirição da testemunha. Diante disso, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0061362-46.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita] defiro o pedido estatal a fim de dispensar a oitiva das testemunhas arroladas pela parte proponente. Intimem-se as partes a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor, nos termos do art. 364, §2º, do CPC. Intime-se o Ministério Público para que se manifeste nos autos. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90142006

09/11/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:48

Juntada de ata da audiência

31/07/2024, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 20:11

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

04/07/2024, 02:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2024, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:28

Juntada de resposta

16/05/2024, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:58

Juntada de documento de comprovação

14/05/2024, 14:33

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85271756

13/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85271756

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje. Ante manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0061362-46.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita] designo Audiência de Instrução para o dia 25 de julho de 2024, às 15 horas, a ser realizada mediante videoconferênc

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85271756

09/05/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:10

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061362-46.2009.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VARTAN ALVES BOYADJIAN - CE7351-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, d

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:13

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:00

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 04:08

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 11:41

Mov. [33] - Concluso para Sentença

23/02/2021, 13:45

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01891773-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2021 08:05

23/02/2021, 08:27

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/09/2015, 07:58

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10016606-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2015 07:59

21/01/2015, 08:01

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/12/2014, 10:14

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71625003-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/11/2014 16:51

27/11/2014, 17:09

Mov. [27] - Decurso de Prazo

21/08/2014, 13:39

Mov. [26] - Mero expediente: À Secretaria para certificar a decorrência de prazo do despacho de fls. 48 para a parte autora. Cumprida a diligência, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.

29/07/2014, 15:03

Mov. [25] - Concluso para Despacho

15/07/2014, 11:52

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71438904-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2014 11:48

10/07/2014, 12:04

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 993 Página: 136/137

02/07/2014, 09:34

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2014, 08:13

Mov. [21] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público.

04/06/2014, 11:43

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

06/03/2014, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

02/12/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70827228-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/12/2013 08:01

02/12/2013, 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2055/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 848 Página:

19/11/2013, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2013, 12:00

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2013, 12:00

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL FAZER DJ DA CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2010, 12:34

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2010, 12:55

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO S/PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2009, 16:26

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2009, 16:25

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2009, 15:12

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE DAMIAO SOARES FUNCIONARIO: MARTA NO. DAS FOLHAS: 53 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 19/11/2009 CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2009, 16:12

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2009, 14:31

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2009, 12:39

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2009, 14:54

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2009, 12:06

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2009, 17:05

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2009, 17:05

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2009, 17:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2009, 13:15

Documentos

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 13:22

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 13:22

Sentença

•24/11/2025, 11:27

Despacho

•27/08/2025, 16:47

Despacho

•21/05/2025, 16:13

Despacho

•05/08/2024, 14:05

Despacho

•07/05/2024, 12:41

Despacho

•31/01/2023, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2014, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 11:43

Ato Ordinatório

•14/11/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2010, 17:04

Ato Ordinatório

•03/10/2010, 17:04

Ato Ordinatório

•03/10/2010, 17:04

Ato Ordinatório

•03/10/2010, 17:04

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 13:22

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 13:22

Sentença

•24/11/2025, 11:27

Despacho

•27/08/2025, 16:47

Despacho

•21/05/2025, 16:13

Despacho

•05/08/2024, 14:05

Despacho

•07/05/2024, 12:41

Despacho

•31/01/2023, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2014, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 11:43

Ato Ordinatório

•14/11/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2010, 17:04

Ato Ordinatório

•03/10/2010, 17:04

Ato Ordinatório

•03/10/2010, 17:04

Ato Ordinatório

•03/10/2010, 17:04

Ato Ordinatório

•03/10/2010, 17:04