Execução Fiscal 3029354-71.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCAS SOUZA DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM

OAB/CE 12800·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 13:31

Expedida/Certificada

29/04/2026, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 10:51

Documento

19/02/2026, 16:32

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:36

Expedida/Certificada

09/01/2026, 15:06

Mero expediente

09/01/2026, 15:06

Documento

12/09/2025, 10:36

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:04

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:27

Documento

09/05/2025, 09:47

Documento

05/05/2025, 13:25

Todas as movimentações(34)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 13:31

Expedida/Certificada

29/04/2026, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 10:51

Documento

19/02/2026, 16:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:36

Expedida/Certificada

09/01/2026, 15:06

Mero expediente

09/01/2026, 15:06

Documento

12/09/2025, 10:36

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:04

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:27

Documento

09/05/2025, 09:47

Documento

05/05/2025, 13:25

Documento

05/05/2025, 10:05

Publicação

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 18:08

Expedida/Certificada

24/04/2025, 18:08

Exceção de pré-executividade

24/04/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 13:15

Documento

14/01/2025, 13:15

Mero expediente

09/10/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 17:28

Petição (Resposta)

19/11/2023, 17:03

Decurso de Prazo

14/11/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 15:38

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2023, 11:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2023, 10:04

Mero expediente

28/08/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 11:58

Distribuição (sorteio)

23/08/2023, 11:58