Reclamação Pré-processual 0000036-78.2025.8.06.0307 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de Energia ElétricaReclamação Pré-processual

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Soluçao de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau

Partes do Processo

MáRCIO DA SILVA PEREIRA

Autor

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 17:13

Definitivo

06/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:44

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:56

Trânsito em julgado

04/05/2025, 23:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Márcio da Silva Pereira, ENEL - Companhia Energética do Ceará Processo 0000036-78.2025.8.06.0307 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Márcio da Silva Pereira - Reclamado: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, que se regerá pelas cláusulas ali estipuladas, conforme art. 28, parágrafo único, da Lei n. 13.140/2015 c/c art. 334, § 11, e Art. 487, III, b, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. Fica assegurada a gratuidade judiciária aos interessados, em conformidade com o art. 4º, § 2º, da portaria nº 433/2016 do TJCE. Em face da renúncia ao prazo recursal pelos interessados em audiência, conforme supramencionado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se em seguida os presentes autos. P. R. I. Fortaleza, data e hora do sistema. Jovina dAvila Bordoni Juíza Coordenadora do NUPEMEC/TJCE

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 01:37

Homologação de Transação

24/04/2025, 17:31

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/04/2025, 18:23

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 18:23

Audiência

11/04/2025, 13:42

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

27/02/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 16:25

Audiência

21/02/2025, 18:38

Todas as movimentações(20)

Definitivo

08/05/2025, 17:13

Definitivo

06/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:44

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:56

Trânsito em julgado

04/05/2025, 23:55

Documentos

•28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Márcio da Silva Pereira, ENEL - Companhia Energética do Ceará Processo 0000036-78.2025.8.06.0307 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Márcio da Silva Pereira - Reclamado: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, que se regerá pelas cláusulas ali estipuladas, conforme art. 28, parágrafo único, da Lei n. 13.140/2015 c/c art. 334, § 11, e Art. 487, III, b, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. Fica assegurada a gratuidade judiciária aos interessados, em conformidade com o art. 4º, § 2º, da portaria nº 433/2016 do TJCE. Em face da renúncia ao prazo recursal pelos interessados em audiência, conforme supramencionado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se em seguida os presentes autos. P. R. I. Fortaleza, data e hora do sistema. Jovina dAvila Bordoni Juíza Coordenadora do NUPEMEC/TJCE

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 01:37

Homologação de Transação

24/04/2025, 17:31

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/04/2025, 18:23

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 18:23

Audiência

11/04/2025, 13:42

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

27/02/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 16:25

Audiência

21/02/2025, 18:38

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 18:05

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 18:05

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 18:04

Distribuição (prevenção)

04/02/2025, 08:00