Execução de Título Extrajudicial 0010895-93.2015.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0010895-93.2015.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 08:59

Definitivo

26/03/2026, 08:59

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:20

Trânsito em julgado

24/03/2026, 16:18

Mero expediente

11/03/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:23

Recebimento

26/02/2026, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2985047/CE (2025/0241685-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 EMBARGADO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS EMBARGADO: PITAGORAS GRACA MARTINS EMBARGADO: SAMYA GRACA MARTINS BRASIL EMBARGADO: SANDRA GRACA MARTINS EMBARGADO: SILVIA GRACA MARTINS HARTEL EMBARGADO: SIMONE GRACA MARTINS ADVOGADO: MARIA HELENIUCE CARRILHO DE ARRUDA - CE010922 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2985047/CE (2025/0241685-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 EMBARGADO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS EMBARGADO: PITAGORAS GRACA MARTINS EMBARGADO: SAMYA GRACA MARTINS BRASIL EMBARGADO: SANDRA GRACA MARTINS EMBARGADO: SILVIA GRACA MARTINS HARTEL EMBARGADO: SIMONE GRACA MARTINS ADVOGADO: MARIA HELENIUCE CARRILHO DE ARRUDA - CE010922 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2985047/CE (2025/0241685-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 EMBARGADO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS EMBARGADO: PITAGORAS GRACA MARTINS EMBARGADO: SAMYA GRACA MARTINS BRASIL EMBARGADO: SANDRA GRACA MARTINS EMBARGADO: SILVIA GRACA MARTINS HARTEL EMBARGADO: SIMONE GRACA MARTINS ADVOGADO: MARIA HELENIUCE CARRILHO DE ARRUDA - CE010922 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2985047/CE (2025/0241685-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS AGRAVADO: PITAGORAS GRACA MARTINS AGRAVADO: SAMYA GRACA MARTINS BRASIL AGRAVADO: SANDRA GRACA MARTINS AGRAVADO: SILVIA GRACA MARTINS HARTEL AGRAVADO: SIMONE GRACA MARTINS ADVOGADO: MARIA HELENIUCE CARRILHO DE ARRUDA - CE010922 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2985047/CE (2025/0241685-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS - MA014371 AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS AGRAVADO: PITAGORAS GRACA MARTINS AGRAVADO: SAMYA GRACA MARTINS BRASIL AGRAVADO: SANDRA GRACA MARTINS AGRAVADO: SILVIA GRACA MARTINS HARTEL AGRAVADO: SIMONE GRACA MARTINS ADVOGADO: MARIA HELENIUCE CARRILHO DE ARRUDA - CE010922 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2985047/CE (2025/0241685-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS - MA014371 AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS AGRAVADO: PITAGORAS GRACA MARTINS AGRAVADO: SAMYA GRACA MARTINS BRASIL AGRAVADO: SANDRA GRACA MARTINS AGRAVADO: SILVIA GRACA MARTINS HARTEL AGRAVADO: SIMONE GRACA MARTINS ADVOGADO: MARIA HELENIUCE CARRILHO DE ARRUDA - CE010922 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2025.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2985047/CE (2025/0241685-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS - MA014371 AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS AGRAVADO: PITAGORAS GRACA MARTINS AGRAVADO: SAMYA GRACA MARTINS BRASIL AGRAVADO: SANDRA GRACA MARTINS AGRAVADO: SILVIA GRACA MARTINS HARTEL AGRAVADO: SIMONE GRACA MARTINS ADVOGADO: MARIA HELENIUCE CARRILHO DE ARRUDA - CE010922 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/09/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2985047/CE (2025/0241685-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS - MA014371 AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS AGRAVADO: PITAGORAS GRACA MARTINS AGRAVADO: SAMYA GRACA MARTINS BRASIL AGRAVADO: SANDRA GRACA MARTINS AGRAVADO: SILVIA GRACA MARTINS HARTEL AGRAVADO: SIMONE GRACA MARTINS ADVOGADO: MARIA HELENIUCE CARRILHO DE ARRUDA - CE010922 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de prequestionamento, Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/08/2025, 00:00

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