Apelação Cível 0200553-80.2022.8.06.0121 - TJCE

Apelação Cível 0200553-80.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 11:42

Baixa Definitiva

23/05/2025, 11:42

Trânsito em julgado

23/05/2025, 11:42

Trânsito em julgado

23/05/2025, 11:41

Trânsito em julgado

23/05/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 00:52

Publicação

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Ozires dos Santos Souza - Apelado: Banco Bradesco S/A - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO E DA APELANTE PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA. APLICAÇÃO DO ART. 76, §2º, I, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200553-80.2022.8.06.0121 - Apelação Cível - Massapê - TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA PELA PARTE RECORRENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. ANALISAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO CONHECIDO DO RECURSO, FACE A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA DA APELANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEI PROCESSUAL CIVIL, ESTABELECE QUE A AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR PARTE DO RECORRENTE IMPORTA EM NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME DISPÕE O ART. 76, §2º, I.4. NO CASO DO AUTOS, EM QUE PESE A ADVOGADA INICIALMENTE CONSTITUÍDA E A PARTE RECORRENTE TENHAM SIDO DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA PROCEDER COM A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA, AMBAS PERMANECERAM INERTES. 5. ALÉM DISSO, A INTIMAÇÃO PESSOAL DA APELANTE NÃO FOI EFETIVADA, EM RAZÃO DA SUA NÃO LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO NA EXORDIAL, EM INOBSERVÂNCIA AO QUE PRECONIZA OS ARTS. 77, V, E 274, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL. JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR. - Advs: Thalles Carneiro Lira (OAB: 42595/CE) - Maria Laiara Olímpio Félix (OAB: 47782/CE) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Ozires dos Santos Souza - Apelado: Banco Bradesco S/A - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO E DA APELANTE PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA. APLICAÇÃO DO ART. 76, §2º, I, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200553-80.2022.8.06.0121 - Apelação Cível - Massapê - TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA PELA PARTE RECORRENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. ANALISAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO CONHECIDO DO RECURSO, FACE A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA DA APELANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEI PROCESSUAL CIVIL, ESTABELECE QUE A AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR PARTE DO RECORRENTE IMPORTA EM NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME DISPÕE O ART. 76, §2º, I.4. NO CASO DO AUTOS, EM QUE PESE A ADVOGADA INICIALMENTE CONSTITUÍDA E A PARTE RECORRENTE TENHAM SIDO DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA PROCEDER COM A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA, AMBAS PERMANECERAM INERTES. 5. ALÉM DISSO, A INTIMAÇÃO PESSOAL DA APELANTE NÃO FOI EFETIVADA, EM RAZÃO DA SUA NÃO LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO NA EXORDIAL, EM INOBSERVÂNCIA AO QUE PRECONIZA OS ARTS. 77, V, E 274, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL. JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR. - Advs: Thalles Carneiro Lira (OAB: 42595/CE) - Maria Laiara Olímpio Félix (OAB: 47782/CE) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP)

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 09:00

Documentos

Intimação de acórdão

•28/04/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Ozires dos Santos Souza - Apelado: Banco Bradesco S/A - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO E DA APELANTE PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA. APLICAÇÃO DO ART. 76, §2º, I, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200553-80.2022.8.06.0121 - Apelação Cível - Massapê - TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA PELA PARTE RECORRENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. ANALISAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO CONHECIDO DO RECURSO, FACE A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA DA APELANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEI PROCESSUAL CIVIL, ESTABELECE QUE A AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR PARTE DO RECORRENTE IMPORTA EM NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME DISPÕE O ART. 76, §2º, I.4. NO CASO DO AUTOS, EM QUE PESE A ADVOGADA INICIALMENTE CONSTITUÍDA E A PARTE RECORRENTE TENHAM SIDO DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA PROCEDER COM A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA, AMBAS PERMANECERAM INERTES. 5. ALÉM DISSO, A INTIMAÇÃO PESSOAL DA APELANTE NÃO FOI EFETIVADA, EM RAZÃO DA SUA NÃO LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO NA EXORDIAL, EM INOBSERVÂNCIA AO QUE PRECONIZA OS ARTS. 77, V, E 274, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL. JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR. - Advs: Thalles Carneiro Lira (OAB: 42595/CE) - Maria Laiara Olímpio Félix (OAB: 47782/CE) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP)

28/04/2025, 00:00

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