Cumprimento de sentença 3001060-03.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.086,99

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Sentença em 17/11/2025. Documento: 182887534

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182887534

17/11/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182887534

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182887534

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182887534

13/11/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182887534

13/11/2025, 19:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/11/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:37

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:14

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUSA PINTO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:44

Publicado Despacho em 15/10/2024. Documento: 107044853

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107044853

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Processo nº 3001060-03.2023.8.06.0003 R. H. Não procedido pela parte vencida/executada o cumprimento voluntário da sentença transitada em julgado, acolhendo expresso requerimento da parte vencedora/credora, determino a intimação da parte executada, por seus patronos, para comprovar nos autos o pagamento da quantia de R$9.022,58, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa estabelecida no art. 523, §1º do CPC, além de posterior bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, correndo o prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias após sua intimação da efetivação da penhora. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

14/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 10:00

Sentença

•13/11/2025, 19:08

Sentença

•13/11/2025, 19:08

Despacho

•11/10/2024, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 11:58

Petição

•08/10/2024, 11:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2024, 13:13

Despacho

•09/08/2024, 16:48

Despacho

•30/10/2023, 09:16

Despacho

•26/10/2023, 10:42

Sentença

•29/09/2023, 18:33

Despacho

•30/06/2023, 09:17

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