Monitória 3001380-64.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.674,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME SARAIVA TAVEIRA JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164988857

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164988857

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164988857

14/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:00

Indeferida a petição inicial

14/07/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 20:00

Juntada de certidão

01/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME SARAIVA TAVEIRA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:30

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137483763

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137483763

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001380-64.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: JOSE NERGINO SOBREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES - CE28714-S e FRANCISCO GUILHERME SARAIVA TAVEIRA JUNIOR - CE50704 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA INTIMAR VOSSA SENHORIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE ID: 125818735. "Em decisão de ID 78512124 foi deferido o parcelamento das custas em 6 (seis) vezes, e observo que foram pagas as duas primeiras parcelas (IDs 83945910 e 89115751), não vislumbrando as demais. Dessa forma, converto o feito em diligência com o fito de intimar a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as custas pagas, sob pena de extinção da demanda." CAUCAIA, CE, 27 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

28/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME SARAIVA TAVEIRA JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164988857

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164988857

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164988857

14/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:00

Indeferida a petição inicial

14/07/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 20:00

Juntada de certidão

01/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME SARAIVA TAVEIRA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:30

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137483763

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137483763

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001380-64.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: JOSE NERGINO SOBREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES - CE28714-S e FRANCISCO GUILHERME SARAIVA TAVEIRA JUNIOR - CE50704 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA INTIMAR VOSSA SENHORIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE ID: 125818735. "Em decisão de ID 78512124 foi deferido o parcelamento das custas em 6 (seis) vezes, e observo que foram pagas as duas primeiras parcelas (IDs 83945910 e 89115751), não vislumbrando as demais. Dessa forma, converto o feito em diligência com o fito de intimar a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as custas pagas, sob pena de extinção da demanda." CAUCAIA, CE, 27 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137483763

27/02/2025, 16:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME SARAIVA TAVEIRA JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:10

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:02

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112040039

29/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112040040

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/10/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112040039

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001380-64.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: JOSE NERGINO SOBREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES - CE28714-S e FRANCISCO GUILHERME SARAIVA TAVEIRA JUNIOR - CE50704 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DO ATO DE ID 112040035: " Acerca da certidão de ID 112040033, fica parte autora intimada para requerer o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias." CAUCAIA/CE, 25 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112040040

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001380-64.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: JOSE NERGINO SOBREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES - CE28714-S e FRANCISCO GUILHERME SARAIVA TAVEIRA JUNIOR - CE50704 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DO ATO DE ID 112040035: " Acerca da certidão de ID 112040033, fica parte autora intimada para requerer o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias." CAUCAIA/CE, 25 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112040040

25/10/2024, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112040039

25/10/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME SARAIVA TAVEIRA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 15:23

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89289169

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89289169

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89289169

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89289169

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001380-64.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: JOSE NERGINO SOBREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES - CE28714-S e FRANCISCO GUILHERME SARAIVA TAVEIRA JUNIOR - CE50704 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA Face o recolhimento da 2ª parcela das custas processuais, fica parte autora intimada a juntar aos autos, o comprovante da despesa da diligência do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. CAUCAIA, 10 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89289169

10/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:05

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 89066678

08/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 89066678

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001380-64.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: JOSE NERGINO SOBREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES - CE28714-S POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA Fica parte autora intimada para efetuar o recolhimento da segunda parcela das custas processuais, assim como do mandado de pagamento direcionado ao promovido, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento do feito por

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89066678

04/07/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:29

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:25

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88244102

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001380-64.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: JOSE NERGINO SOBREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES - CE28714-S POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Fica parte autora intimada para apresentar comprovante de pagamento das custas referentes ao mandado de pagamento direcionado ao promovido, no prazo de 10(dez) dias. CAUCAI

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88244102

17/06/2024, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2024, 12:02

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/04/2024, 10:56

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 78512124

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 78512124

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE NERGINO SOBREIRA REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA Tratam os autos de monitória promovida por José Nergino Sobreira em desfavor do Municipio de Caucaia. O autor pugnou pela concessão dos beneficios da gratuidade judiciária, o que foi indeferido em decisão de ID 60809509, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Servulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú, CEP 61600-000 e-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) 3001380-64.2023.8.06.0064

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78512124

11/03/2024, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 18:10

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:25

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63430713

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001380-64.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: JOSE NERGINO SOBREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES - CE28714-S POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS "Ante o exposto, intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento do f

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63430713

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 12:45

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE NERGINO SOBREIRA - CNPJ: 63.478.895/0001-94 (AUTOR).

16/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:36

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:39

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE NERGINO SOBREIRA - CNPJ: 63.478.895/0001-94 (AUTOR).

27/04/2023, 12:25

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 09:40

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 10:58

Despacho

•18/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:29

Decisão

•04/06/2024, 12:02

Decisão

•22/01/2024, 18:10

Decisão

•16/06/2023, 17:21

Decisão

•27/04/2023, 12:25