Cumprimento de sentença 3001501-85.2022.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.208,52

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ RIVENIO COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

LUIZ RIVENIO COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/09/2023, 16:36

Juntada de Certidão

07/09/2023, 04:41

Transitado em Julgado em 05/09/2023

07/09/2023, 04:41

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:43

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:55

Expedição de Alvará.

24/08/2023, 21:33

Expedição de Alvará.

24/08/2023, 21:32

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 65799603

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001501-85.2022.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 65405484) para determinar a expedição de alvarás de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 64818317), em favor do exequente e seu advo

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65799603

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 18:39

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:58

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 11:38

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

07/09/2023, 16:36

Juntada de Certidão

07/09/2023, 04:41

Transitado em Julgado em 05/09/2023

07/09/2023, 04:41

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/09/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 13:03

SENTENÇA

•16/08/2023, 18:39

05/09/2023, 02:43

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:55

Expedição de Alvará.

24/08/2023, 21:33

Expedição de Alvará.

24/08/2023, 21:32

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 65799603

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001501-85.2022.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 65405484) para determinar a expedição de alvarás de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 64818317), em favor do exequente e seu advo

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65799603

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 18:39

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:58

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/08/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:24

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65154340

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: LUIS RIVENIO COSTA DE OLIVEIRA Requerido: REU: Enel DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: RONI FURTADO BORGO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuiçõe Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE Processo nº: 3001501-85.2022.8.06.0013

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65154340

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65154340

02/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:34

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 09:29

Juntada de Certidão

19/07/2023, 09:29

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2023. Documento: 63343317

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001501-85.2022.8.06.0013. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Doutor João Guilherme, 257, Antônio Bezerra, FORTALEZA - CE - CEP: 60356-770 Promovente: LUIS RIVENIO COSTA DE OLIVEIRA Promovido: Enel SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por LUIS RIVENIO COSTA DE OLIVEIRA em face de ENEL - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, ambos já qualificados nos presentes autos.

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63343317

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 13:57

Julgado procedente o pedido

29/06/2023, 22:07

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:18

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2023, 16:29

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2023 15:05 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

13/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 10:46

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 14:58

Audiência Conciliação redesignada para 13/03/2023 15:05 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

01/12/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:55

Juntada de certidão

26/09/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:12

Audiência Conciliação designada para 05/12/2022 13:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

23/09/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 16:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2023, 13:57

SENTENÇA

•29/06/2023, 22:07