Execução de Título Extrajudicial 0201086-16.2022.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0201086-16.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 15:43

Documento

25/09/2025, 15:38

Documento

25/08/2025, 12:52

Documento

25/07/2025, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 13:23

Mero expediente

25/07/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 11:07

Documento

25/07/2025, 11:06

Documento (Certidão)

25/07/2025, 11:05

Documento (Certidão)

25/07/2025, 10:51

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:23

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:23

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:23

Publicação

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201086-16.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MATRUNITA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA, ALEJANDRO ESTEBAN HENIN, MATRUNITA DA AMAZONIA APICULTURA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ: 07.237.373/0086-19 INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AGÊNCIA: 086-8 / Picos (PI) CONTA BANCÁRIA: 333333-6 17. Custas processuais pelos executados. Honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, já adimplidos. 18. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alvitrado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de MATRUTINA DA AMAZÔNIA APICULTURA LTDA e MATRUNITA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, ambos qualificados na exordial. 2. Em síntese, a parte exequente alega que é credora de dívida líquida, certa e exigível, no valor de R$ 19.987,75 (dezenove mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), decorrente de cédula de crédito comercial. 3. À inicial foi instruída com vários documentos (IDs 97890898 a 97890907). 4. Foi determinada a citação do(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em) o pagamento voluntário do débito exequendo (ID 97890435), contudo a parte executada não foi localizada (IDs 97890443 e 97890445). 5. Intimado(a) para se manifestar, a parte exequente requereu a citação do(a)(s) executado(a)(s) por intermédio do sócio administrador, ALEJANDRO ESTEVAN HENIN (IDs 97890451 a 97890452 e 97890461); cujo pleito foi deferido (IDs 97890454 e 97890464). 6. O(a)(s) executado(a)(s) foram citados (ID 97890469). 7. O(a)(s) executado(a)(s) reconheceram o crédito e informaram o pagamento do débito exequendo e dos honorários advocatícios mediante depósito judicial, juntando o respectivo comprovante (ID 97890472 a 97890876). 8. Instado a se manifestar (ID 97890877), o(a) exequente informou que o valor do crédito é de R$ 31.836,22 (trinta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), não contemplando o valor integral do débito, de modo que requereu a satisfação da quantia remanescente (IDs 97890881 a 97890883). 9. Em seguida, s(a)(s) executado(a)(s) noticiaram que realizaram o pagamento da quantia remanescente, pugnando pela extinção do feito (IDs 97890886 a 97890884). 10. Sobreveio manifestação da parte exequente, requerendo o levantamento dos valores depositados, com indicação dos dados bancários para transferência, para fins de quitação do débito (ID 97890895). 11. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 12. Compulsando detidamente os autos, infere-se que o(a)(s) executado(a)(s) informaram a realização do pagamento de R$ 21.986,52 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) e de R$ 9.849,70 (nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), totalizando um montante de R$ 31.836,22 (trinta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), conforme comprovantes em anexo (IDs 97890875, 97890876, 97890885 e 97890884). 13. Sendo o objetivo da execução a satisfação do crédito inadimplido, e havendo a constatação da ocorrência da quitação integral pelos executados, impõe-se a extinção do processo executivo, nos termos dos artigos 924, inciso II, 925, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 924. Extingue-se a execução quando: (Omissis) II - a obrigação for satisfeita; (Omissis). Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 14. Ante as razões expendidas, julgo extinta a presente ação de execução em virtude da satisfação da obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. 15. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, eis que resta patente a ausência de interesse recursal. 16. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente, devidamente atualizados, conforme os dados bancários informados nos autos (ID 97890895) e instrumento procuratório (ID97890898), consoante a Portaria nº 109/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que normatiza a Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito deste Estado. ALVARÁ JUDICIAL DADOS DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 1089 OPERAÇÃO: 040 CONTA(S) BANCÁRIA(S): 01516974-7 ID(S): 040108900022401190 e 040108900022402200 VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$ 21.986,52 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) (ID 97890875); e R$ 9.849,70 (nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) (ID 97890885). DADOS DO BENEFICIÁRIO(A)/ADVOGADO(A) PARTE intime-se. 19. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201086-16.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MATRUNITA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA, ALEJANDRO ESTEBAN HENIN, MATRUNITA DA AMAZONIA APICULTURA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ: 07.237.373/0086-19 INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AGÊNCIA: 086-8 / Picos (PI) CONTA BANCÁRIA: 333333-6 17. Custas processuais pelos executados. Honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, já adimplidos. 18. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alvitrado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de MATRUTINA DA AMAZÔNIA APICULTURA LTDA e MATRUNITA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, ambos qualificados na exordial. 2. Em síntese, a parte exequente alega que é credora de dívida líquida, certa e exigível, no valor de R$ 19.987,75 (dezenove mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), decorrente de cédula de crédito comercial. 3. À inicial foi instruída com vários documentos (IDs 97890898 a 97890907). 4. Foi determinada a citação do(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em) o pagamento voluntário do débito exequendo (ID 97890435), contudo a parte executada não foi localizada (IDs 97890443 e 97890445). 5. Intimado(a) para se manifestar, a parte exequente requereu a citação do(a)(s) executado(a)(s) por intermédio do sócio administrador, ALEJANDRO ESTEVAN HENIN (IDs 97890451 a 97890452 e 97890461); cujo pleito foi deferido (IDs 97890454 e 97890464). 6. O(a)(s) executado(a)(s) foram citados (ID 97890469). 7. O(a)(s) executado(a)(s) reconheceram o crédito e informaram o pagamento do débito exequendo e dos honorários advocatícios mediante depósito judicial, juntando o respectivo comprovante (ID 97890472 a 97890876). 8. Instado a se manifestar (ID 97890877), o(a) exequente informou que o valor do crédito é de R$ 31.836,22 (trinta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), não contemplando o valor integral do débito, de modo que requereu a satisfação da quantia remanescente (IDs 97890881 a 97890883). 9. Em seguida, s(a)(s) executado(a)(s) noticiaram que realizaram o pagamento da quantia remanescente, pugnando pela extinção do feito (IDs 97890886 a 97890884). 10. Sobreveio manifestação da parte exequente, requerendo o levantamento dos valores depositados, com indicação dos dados bancários para transferência, para fins de quitação do débito (ID 97890895). 11. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 12. Compulsando detidamente os autos, infere-se que o(a)(s) executado(a)(s) informaram a realização do pagamento de R$ 21.986,52 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) e de R$ 9.849,70 (nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), totalizando um montante de R$ 31.836,22 (trinta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), conforme comprovantes em anexo (IDs 97890875, 97890876, 97890885 e 97890884). 13. Sendo o objetivo da execução a satisfação do crédito inadimplido, e havendo a constatação da ocorrência da quitação integral pelos executados, impõe-se a extinção do processo executivo, nos termos dos artigos 924, inciso II, 925, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 924. Extingue-se a execução quando: (Omissis) II - a obrigação for satisfeita; (Omissis). Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 14. Ante as razões expendidas, julgo extinta a presente ação de execução em virtude da satisfação da obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. 15. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, eis que resta patente a ausência de interesse recursal. 16. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente, devidamente atualizados, conforme os dados bancários informados nos autos (ID 97890895) e instrumento procuratório (ID97890898), consoante a Portaria nº 109/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que normatiza a Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito deste Estado. ALVARÁ JUDICIAL DADOS DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 1089 OPERAÇÃO: 040 CONTA(S) BANCÁRIA(S): 01516974-7 ID(S): 040108900022401190 e 040108900022402200 VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$ 21.986,52 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) (ID 97890875); e R$ 9.849,70 (nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) (ID 97890885). DADOS DO BENEFICIÁRIO(A)/ADVOGADO(A) PARTE intime-se. 19. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

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